A iniciativa do Conselho de Arquitetura e Urbanismo levou o Tribunal de Contas do Estado a suspender o pregão da Prefeitura de Porto Alegre para contratação de empresa ou consórcio de empresas de arquitetura e urbanismo e de engenharia para a elaboração dos projetos executivos do Centro de Convenções e Eventos. O TCE-RS acatou o pedido do CAU/RS com base em pareceres técnicos e jurídicos que evidenciam a impossibilidade de uso do pregão em projetos de atividade intelectual e de grande complexidade. A ação, realizada em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS), o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS), a Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (AsBEA/RS), a Sociedade de Engenharia (SERGS) e o Sindicato dos Engenheiros (SENGE-RS), demonstra unidade entre os profissionais.
É competência do CAU/RS orientar, disciplinar e fiscalizar a Arquitetura e Urbanismo. A fiscalização de editais de contratação pública que envolvem serviços de Arquitetura e Urbanismo foi ampliada e, desde o início do ano, já impugnou cinco pregões no Rio Grande do Sul. É uma política da nova gestão, um dos itens de sua plataforma e também um cuidado, que tem por objetivo assegurar que nenhum profissional, no exercício de sua atividade intelectual, irá se submeter a modalidades de contratação por “menor preço”, como ocorre quando a Administração Pública tenta executar projetos e obras por meio de pregão.
O pregão desvaloriza o profissional técnico, pois é uma modalidade de licitação do tipo “menor preço”, que despreza a qualidade como critério de contratação. A Arquitetura e Urbanismo precisa de um mercado aquecido para continuar ativa e relevante, porém não podemos admitir que sejamos enganados por uma falsa ideia de desenvolvimento à custa de concorrência incompatível com os valores de mercado, desvalorização profissional, prejuízo ao erário e entrega de obra pública de baixa qualidade ou inacabada, como vimos aos montes na Copa do Mundo no Brasil. Nosso objetivo é defender a sociedade e promover a qualidade na obra pública. Investir no projeto é investir em qualidade.
O CAU/RS é a favor do desenvolvimento urbano sustentável e trabalha para que a Administração Pública escolha a modalidade de licitação mais adequada para o objeto a ser contratado, para a segurança e bem-estar da população e para os profissionais que atuam no mercado e prestam os serviços de arquitetura e de engenharia que a cidade tanto precisa.
Licitação para o Centro de Eventos de Porto Alegre é suspensa após ação do CAU/RS
