O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS) está realizando uma ação de cobrança de anuidades de empresas registradas no referido Conselho nos anos de 2012 e 2013, inclusive as de Arquitetura e Urbanismo.
A informação chegou ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) por empresas que receberam aviso da cobrança dos débitos do período e não formalizaram o devido desligamento na época.
Em contato com o Núcleo de Registro do Crea-RS, fomos informados que as empresas que tiveram seu cadastro migrado para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, e estavam com registro ativo nestes anos, podem fazer uma solicitação de baixa retroativa no Crea-RS, eliminando os débitos. As orientações para este procedimento estão no seguinte link: http://bit.ly/2aTeQXP.
Em relação à documentação, é necessário acrescentar um ofício requerendo a baixa retroativa e a certidão de registro e quitação de Pessoa Jurídica do CAU. Essa certidão é emitida pela página da empresa no SICCAU.
Conforme orientações do Crea-RS, a entrega dos documentos deve ser feita presencialmente na sede localizada na Rua São Luiz, 77, no bairro Santana em Porto Alegre, ou em qualquer inspetoria do Rio Grande do Sul. O envio pelos correios pode ser feito somente quando o remetente estiver fora do estado. Neste caso, as cópias autenticadas dos documentos requeridos devem ser enviadas para a sede do Conselho.
O CAU/RS também encaminhou essa situação, que envolve a cobrança de anuidades de empresas de Arquitetura e Urbanismo, para análise da Comissão Temática de Harmonização Interconselhos, que reúne representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA). A Comissão tem avançado com uma pauta positiva, buscando resolver assuntos de interesse de ambas as profissões para harmonizar as legislações da Arquitetura e Urbanismo e das Engenharias, como é a presente situação.
Qualquer dúvida ou problema, contate o CAU/RS através dos nossos canais de atendimento: http://bit.ly/2b5Akgz.
