Votação do PLC nº 39/2020, que prevê alterações na Lei Kiss, ocorre nesta semana.
O dia 27 de janeiro de 2013 jamais será esquecido pelos gaúchos: a tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, deixou 242 vítimas e mais de 600 feridos. Quase uma década depois, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul prepara-se para realizar a votação de um Projeto de Lei Complementar (PLC) que, caso aprovado, permitirá que a tragédia se repita.
Na última semana, após forte mobilização da Unidade de Conselhos e Entidades Estaduais de Arquitetura e Engenharia, a votação foi bloqueada e transferida para esta terça-feira, 26 de abril. Um documento registrando os riscos a partir da fragilização da Lei Kiss foi enviada a todos os deputados gaúchos.
Flávio Silva, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), irá na Assembleia Legislativa para uma reunião com o deputado Paparico Bacchi, autor do PLC nº 39/2020. O objetivo é solicitar a retirada do projeto por tempo indeterminado, até que se encontre uma nova saída, sem impactar a lei atual. “A Lei Kiss já foi dilacerada em outros momentos e não podemos ceder novamente. Vamos tentar barrar a votação e, se não for possível, derrubar o PLC, que está removendo, e não flexibilizando, uma parte importe na elaboração de PPCI”, afirma Flávio.
O que diz o PLC nº 39/2020
O Projeto de Lei em questão visa alterar a Lei nº 14.376/2013, denominada Lei Kiss. O PLC prevê a inclusão de técnicos industriais, registrados no Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), como profissionais habilitados a operar projeto e execução de Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). O autor do projeto, deputado estadual Paparico Bacchi (PL), alega a falta de profissionais habilitados disponíveis no mercado para atuarem como responsáveis técnicos pela elaboração de projetos de prevenção contra incêndios. De acordo com o presidente do CAU/RS, o argumento é inválido. “É uma falácia, temos mais de 70 mil arquitetos e engenheiros civis no Estado. A intenção é baratear custos para um projeto de segurança. É inaceitável. Já existe profissional e deve ser cumprida. Uma legislação estadual não tem poder para mudar a lei federal que regulamenta as profissões, é inconstitucional”, salienta.
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Uma resposta
Em defesa da VIDA, Não ao PLC 39/2020.