O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) reforça a informação de que as cobranças de anuidades foram suspensas até o final do mês de junho. Em março, logo no início das medidas de afastamento social, o CAU/BR decidiu por adiar também o vencimento da anuidade de 2020 para o dia 31 de julho. Sendo assim, não haverá cobrança de multas e encargos para quem pagar a anuidade até esta data. O prazo limite anterior era 31 de maio.
Para aqueles profissionais e empresas que já possuem boleto de 2020 emitidos, mas que estão em atraso, as alternativas são as seguintes:
a) Optar por um novo parcelamento. Bastará atualizar seus boletos no SICCAU. Dessa forma, serão gerados novos boletos com a nova data de vencimento prorrogada em 60 dias, sem encargos ou juros;
b) Optar pelo pagamento integral até 31 de julho, o que pode ser solicitado via SICCAU.
Anuidades anteriores
Entretanto, a cobrança de anuidades atrasadas (exercícios anteriores a 2020), é uma ação administrativa imprescindível, o caso contrário significará renúncia de receitas, podendo ensejar ato de improbidade administrativa, crime previsto na legislação federal.
As cobranças de anuidades encaminhadas a pessoas físicas e jurídicas registradas no CAU/RS são referentes a anos anteriores. O Conselho não cobra anuidades do ano vigente e, em respeito ao momento de emergência sanitária e agravamento da crise econômica, optou por suspendê-las nos meses de março, abril e maio, retomando-as apenas no mês de junho. A ação corrobora com a decisão do CAU/BR de adiar os prazos para pagamento da anuidade do ano corrente.
REFIS
O pagamento de anuidades atrasadas pode ser parcelado de acordo com o Refinanciamento de Débitos de Anuidades (REFIS). O prazo para adesão ao REFIS foi prorrogado até 30 de junho de 2020. Antes, o limite era dia 31 de dezembro de 2019. Pelo REFIS, os profissionais e empresas em débito ficam isentos da multa de mora de 20%, além de poderem negociar os débitos em até 25 parcelas. Para dúvidas e mais informações, entre em contato com o CAU/RS.
Ações durante a pandemia
O CAU/RS, mesmo no período de isolamento social em função do novo coronavírus (COVID-19), está empenhado em manter seus serviços e rotinas administrativas, cumprindo sua obrigação legal de fiscalizar o exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo, visando garantir à sociedade serviços de Arquitetura e Urbanismo de qualidade, com as condições de segurança e bem estar. Para isso, buscou seguir com as ações de rotina de fiscalização de empresas, editais, obras, feiras, mostras e eventos. Além disso, está atendendo normalmente todas as denúncias cadastradas em seu sistema de comunicação com a sociedade.
Em resposta à pandemia, além de apoiar e divulgar iniciativas de instituições, entidades e movimentos sociais, o CAU/RS está liderando diversas ações com o objetivo de valorização da profissão. A publicação de um Edital Emergencial para apoio à iniciativas das entidades e instituições; o Concurso de Ideias “Casa Saudável, Cidade Saudável”, para que profissionais e estudantes apresentem suas propostas para enfrentar a nova realidade; o projeto “Nenhuma Casa Sem Banheiro” para implantação da ATHIS em todo o Estado, com parcerias institucionais relevantes, e diversas ações de comunicação para divulgar a profissão, ampliar o mercado de trabalho dos profissionais e levar a Arquitetura e Urbanismo para toda a sociedade.
O CAU/RS está ao lado dos profissionais, promovendo a profissão de Arquitetura e Urbanismo e trabalhando para garantir o acesso da sociedade aos arquitetos e urbanistas. Contem com o CAU/RS.
