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Mobilização Nacional em defesa das atribuições privativas de arquitetos e urbanistas

Ameaça pode alterar a Lei 12.378/2010, que regula o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil, e revogar a Resolução CAU/BR nº 51, que define as atribuições privativas da profissão

 

Arquitetos e urbanistas, dois projetos de lei ameaçam nossas atribuições privativas. A ameaça pode alterar a Lei 12.378/2010, que regula o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil, e revogar a Resolução CAU/BR nº 51, que define as atribuições privativas da profissão – sem qualquer discussão prévia com os mais de 155.000 arquitetos e urbanistas que atuam no país. Essas iniciativas desregulamentam a profissão de arquiteto e urbanista e destroem importantes instrumentos de defesa da sociedade em relação à saúde, segurança e meio ambiente.

Vamos votar contra essas iniciativas e defender nossa profissão!

>> Vote DISCORDO contra o PL 9818/2018 (altera Lei da Arquitetura e Urbanismo): https://bit.ly/2JhegiQ

>> Vote DISCORDO contra o PDC 901/2018 (revoga a Resolução CAU/BR nº 51): https://bit.ly/2qRNwPn

O CAU/BR, os CAU/UF e demais entidades nacionais de Arquitetura e Urbanismo estão mobilizando arquitetos e urbanistas em todo o Brasil para defender suas atribuições privativas. O CAU/BR enviou informativo sobre o tema a todos os 155.000 arquitetos e urbanistas. Também foram enviadas mensagens de WhatsApp e feitas publicações no Facebook e no Instagram.

Ações no Congresso Nacional

Presidentes do CAU/BR e dos CAU/UF foram ao Congresso Nacional defender as atribuições privativas da profissão. A ameaça está em dois projetos de lei que eliminam as atividades privativas da profissão, ou seja, aquelas que só podem ser realizadas pelos profissionais de Arquitetura e Urbanismo: o Projeto de Lei nº 9818/2018, que “revoga os parágrafos 1º e 2º do Art. 3º da Lei 12.378 de 31 de dezembro julho de 2010”; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 910, de 2018, que “susta os efeitos da Resolução nº 51, de 12 de julho de 2013, editada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU”. Os arquitetos e urbanistas acreditam que essas propostas de desresgulamentação colocam em risco a saúde e a segurança da população.

Foto: CAU/BR

Foram ao Congresso Nacional o presidente do CAU/BR em exercício, Guivaldo D’Alexandria Baptista; o presidente do CAU/CE, Napoleão Ferreira; presidente do CAU/DF, Daniel Mangabeira; presidente do CAU/MA, Marcelo Machado Rodrigues; presidente do CAU/PI, Wellington Carvalho Camarço; presidente do CAU/RJ, Jeferson Salazar; presidente do CAU/RR, Jorge Romano; presidente do Sindicato dos Arquitetos do DF, Danilo Matoso Macedo; e o presidente do IAB DF, Célio da Costa. Acompanhados pela assessora de Relações Institucionais e Parlamentares do CAU/BR, Luciana Rubino, o grupo visitou vários deputados que fazem parte da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados. Essa é a comissão que vai analisar os dois projetos de lei que ameaçam as atividades privativas dos arquitetos e urbanistas, ambos apresentados pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP).

O grupo de presidentes falou inicialmente com o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS). Depois visitou os gabinetes dos deputados Roney Nemer (PP/DF), que é arquiteto e urbanistas, Érika Kokay (PT/DF), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Odorico Monteiro (PSB/CE). Explicou-se que enquanto um dos projetos de lei revoga a Resolução 51 do CAU/BR, exatamente a norma legal que especifica as atividades profissionais exclusivas dos arquitetos e urbanistas, o outro revoga o dispositivo da Lei 12.378/2010 que determina que o CAU/BR especifique as atividades profissionais que somente os arquitetos e urbanistas podem exercer. A principal função de um conselho é defender a sociedade do mal uso das atribuições que são destinadas a uma determinada profissão – atribuições que são baseadas nas diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação (CNE). Caso esses projetos sejam aprovados, o Conselho perderá sua principal função que é de fiscalizar o exercício profissional, argumentaram os presidentes.

O conselheiro do CAU/BR Emerson Fraga (MA) com o deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) e a assessora parlamentar do CAU/BR, Luciana Rubino. Foto: CAU/BR

Mais deputados

O esforço em defesa das atribuições dos arquitetos e urbanistas foi complementado por uma série de reuniões promovidas pelo conselheiro do CAU/BR Emerson Fraga com os deputados de seu estado, o Maranhão. O conselheiro, também acompanhado da assessora Luciana Rubino, esteve com os deputados federais Waldir Maranhão (Avante-MA), Pedro Fernandes (PTB-MA) e José Reinaldo (PSDB-MA). “Se o exercício ilegal de Arquitetura e Urbanismo traz dano e risco à sociedade, como haverá garantia de segurança sem a nossa regulamentação profissional?”, questionou o conselheiro Emerson.

No mês passado, o presidente do CAU/BR em exercício, Guivaldo Baptista; a conselheira do CAU/BR Lana Jubé (GO); o presidente do CAU/PE, Rafael Albuquerque; e o presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, Cícero Alvarez, estiveram com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da presidência da República, Carlos Marun, para articular ações em defesa das atividades privativas de arquitetos e urbanistas. Eles pediram apoio na luta contra os projetos de lei apresentados pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP). Saiba mais aqui.

Essa ação acontece em paralelo ao debate sobre Lei de Licitações, onde o CAU/BR e as entidades nacionais de arquitetos e urbanistas defendem a exigência do projeto completo antes da licitação de obras públicas e a obrigatoriedade de concursos públicos de Arquitetura para a contratação desses projetos. Em abril, o CAU/BR participou de uma audiência pública na comissão especial que debate o tema na Câmara dos Deputados. Leia aqui.

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6 Responses to Mobilização Nacional em defesa das atribuições privativas de arquitetos e urbanistas

  1. Eu acho que nós temos a profissão mais antiga do mundo, quando não existiam ainda Engenheiros, biólogos e outros, já eram os Arquitetos que faziam e erguiam cidades e por ai em diante. Acho que quem quer aprovar essas leis não entende o papel de um Arquiteto na sociedade e nem sabe o que realmente estudamos em nosso curo, e o quanto somos habilitados para nosso exercício da profissão.

  2. Flávio Augusto Mahlmann Mabilde

    Eu acho que levamos uma vida estudando Arquitetura para dedicar nossos conhecimentos ao nosso cliente e a sociedade afim de termos cada vez melhores resultados e uma cidade mais bem planejada. Atribuições de cada profissão tem quer ser respeitada pois são os profissionais em cada segmento que indicam as melhores soluções para cada determinado projeto. Arquitetura não é para quem quer apenas, tem que ter o Dom e a sensibilidade de através de linhas geométricas produzir formas e resultados que delimitaram o sonho de uma pessoa ou de uma família em termos de edificação tando residencial como de ordem profissional. Ser Arquiteto é ser muito mais que um simples artista é ser o resultado do que pode ser Bom ou Ruim. Arquitetura é expressar características em cima de uma entrevista com o possivel cliente.

  3. Daniel Loss Macieira

    Passamos muitos anos tentando regulamentar a nossa profissão e regulamentar nossas atribuições.
    Devemos nos mobilizar sim….

    Como deverei votar????

  4. Juliana Cagliari Stefani

    olha só pessoal, os dois links para votar DISCORDO estão falhando … consegui votar pelos links do site da FNA: http://www.fna.org.br/2018/04/23/categoria-deve-votar-discordo-em-enquete-sobre-o-pl-9818-2018/

  5. Edson Luiz Vargás da Silva

    CAU: da sua criação até agora tem sio de muito discurso e muito pouca prática. Uma estrutura que não consegue demonstrar porque existe, além de garantir emprego para muitos. Não estão conseguindo nem adotadas incêndios!

  6. Moema Leitão de Araujo

    Discordo

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