A Fiscalização de Editais é uma rotina do CAU/RS feita pela equipe do CAU Mais Perto.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) obteve mais três importantes conquistas em defesa dos arquitetos e urbanistas. Por meio da Fiscalização de Editais, a equipe do CAU Mais Perto analisa licitações de diferentes instituições públicas. As que estão em desconformidade com a legislação vigente são impugnadas pelo CAU/RS. Confira:
- Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul – O Pregão Eletrônico nº 35/2020 para contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) do prédio da sede da DP/RS e dos projetos executivos posteriores à aprovação utilizava indevidamente a modalidade pregão para serviços técnicos de engenharia de natureza predominantemente intelectual. O edital foi suspenso para revisão da modalidade.
- Prefeitura Municipal de Canoas – A Tomada de Preços nº 165/2020 para elaboração de projeto de esgoto sanitário, para ligação entre a edificação do 8º Batalhão do Corpo de Bombeiros e a rede coletora pública do município, limitava a participação apenas a profissionais e empresas registradas no CREA/RS. O edital foi republicado, incluindo profissionais arquitetos e urbanistas como possíveis responsáveis pela obra, bem como empresas registradas no CAU/RS.
- Prefeitura Municipal de Capão Bonito do Sul – A Tomada de Preços nº 08/2020 para construção de Praça de Horto Municipal – Farmácia Viva limitava a participação apenas a engenheiros civis e empresas registradas no CREA/RS. O edital foi republicado, incluindo profissionais arquitetos e urbanistas como possíveis responsáveis pela obra, bem como empresas registradas no CAU/RS.
Cada arquiteto um fiscal da profissão
Em 2019, o CAU/RS lançou a campanha Cada arquiteto um fiscal da profissão, que incentiva a realização de denúncias por parte da população e dos arquitetos e urbanistas. As ações de rotina de fiscalização crescem a cada ano que passa (cerca de 200% no comparativo entre 2017 e 2019), principalmente por meio do trabalho da equipe do CAU Mais Perto. Com o apoio da população, o objetivo é aumentar também o número de denúncias cadastradas. Saiba mais.
