Após ação de fiscalização do CAU/RS, documentos foram revogados.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) realizou mais duas importantes conquistas a partir da Fiscalização de Editais. No final de maio, a Prefeitura Municipal de Lajeado do Bugre emitiu edital para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Arquitetura e Urbanismo. Já a Prefeitura Municipal de Capão da Canoa queria contratar empresa para elaboração do projeto de Sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) para implantação no centro de distribuição da Secretaria Municipal de Educação. Em ambos os casos foi utilizada modalidade inadequada de licitação, o pregão pelo menor preço. Após a impugnação do CAU/RS, os editais foram revogados.
Participação garantida
Em outra cidade o edital publicado limitava a participação a profissionais de Engenharia, e por isso foi impugnado pelo CAU/RS. A Prefeitura Municipal de Cruzaltense previa contratação de empresa especializada, com fornecimento de material e mão de obra, para execução da estrutura metálica e cobertura do centro de eventos. Após ter a impugnação acolhida, o edital será republicado permitindo a participação de profissionais de Arquitetura e Urbanismo.
Cada arquiteto um fiscal da profissão
Em 2019, o CAU/RS lançou a campanha Cada arquiteto um fiscal da profissão, que incentiva a realização de denúncias por parte da população e dos arquitetos e urbanistas. As ações de rotina de fiscalização crescem a cada ano que passa (cerca de 200% no comparativo entre 2017 e 2019), principalmente por meio do trabalho da equipe do CAU Mais Perto. Com o apoio da população, o objetivo é aumentar também o número de denúncias cadastradas. Saiba mais.
