O Fundo ATHIS realizará ações emergenciais para promover condições mínimas de infraestrutura sanitária para famílias de baixa renda.
A secretaria estadual de Obras e Habitação está trabalhando na elaboração de um projeto para promover a habitação popular no Estado. O objetivo é captar e destinar recursos financeiros para aplicação da Lei Federal de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). Denominado Fundo ATHIS, a iniciativa conta com o apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS).
A Lei da ATHIS (10.888/2008) garante que famílias com renda de até três salários mínimos, em áreas urbanas e rurais, recebam assistência técnica pública e gratuita. O Fundo visará, inicialmente, a realização de ações emergenciais para estabelecimento das condições mínimas de infraestrutura sanitária nas habitações de famílias de baixa renda.
“Estamos no estágio inicial com a formação do Grupo de Trabalho. Depois colheremos outras contribuições e levaremos ao governador”, adiantou o secretário José Stédile durante reunião virtual ocorrida na última terça-feira (04/08).
Também presentes o presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva, a secretária-adjunta de Governança e Gestão Estratégica (SGGE), Izabel Matte, bem como a diretora de Regularização Fundiária e Reassentamento da SOP, Letícia Gomes.
Entre as ações previstas está a elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras, além da regularização fundiária de moradias. “Além de assegurar moradia adequada e segura à população de baixa renda, ainda movimenta a economia e o comércio local, gerando emprego e renda na área da construção civil”, destaca o site do CAU/RS, ao justificar a importância da Lei da ATHIS.
Também participaram do encontro o chefe de gabinete do CAU/RS, Fausto Leiria, o diretor de Acompanhamento Estratégico da SGGE, Vinicíus Piccini, além do assessor de gabinete da SOP, Wagner Motta.
Texto: Saul Teixeira | Ascom SOP/RS
