O Edital restringia a participação de arquitetos e urbanistas na concorrência ao cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho.
Ao atuar em defesa de seus profissionais, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), desempenha um importante trabalho de varredura de editais de licitação e concursos públicos para verificar sua legalidade.
Em recente ação, o CAU/RS conseguiu o cancelamento de um Edital da Prefeitura de Santana da Boa Vista que previa contratar serviços de Arquitetura e Urbanismo por meio de pregão, ou seja, “menor preço”. Desta vez, foi o Concurso Público nº 01/2020, da Fundação Municipal de Saúde de Canoas, que passou pela análise do Conselho.
O Edital restringia a presença de profissionais de Arquitetura e Urbanismo na concorrência ao cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho. Com a devida especialização, arquitetos e urbanistas também podem atuar na área.
Após a impugnação administrativa do CAU/RS, a Fundatec, banca responsável pelo concurso, retificou o Edital incluindo profissionais de Arquitetura e Urbanismo com a referida especialização como requisito para concorrer ao cargo.
Cada arquiteto um fiscal da profissão
Em 2019, o CAU/RS lançou a campanha Cada arquiteto um fiscal da profissão, que incentiva a realização de denúncias por parte da população e dos arquitetos e urbanistas. As ações de rotina de fiscalização crescem a cada ano que passa (cerca de 200% no comparativo entre 2017 e 2019), principalmente por meio do trabalho da equipe do CAU Mais Perto. Com o apoio da população, o objetivo é aumentar também o número de denúncias cadastradas. Saiba mais.
