Reunião ocorreu na sede do CAU/RS nesta quinta-feira.
Na tarde da última quinta-feira (06/06), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) reuniu arquitetos e urbanistas que trabalham com Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) para debaterem sobre a Lei Kiss, que prevê a interdição de edificações que não cumprirem a Lei.
Os profissionais decidiram pela não prorrogação no prazo para cumprimento da Lei Kiss. A data limite para que as medidas definidas pelo PPCI sejam executadas é até o dia 27 de dezembro deste ano. O comitê também decidiu pela criação de um canal de comunicação para que os profissionais possam entrar em contato para sugerir modificações sobre o tema.
“A ideia de receber os arquitetos nesta reunião foi justamente para que nós possamos fazer um juízo crítico e receber a informação de quem vive este dia-a-dia do que nós podemos fazer para ajudar a sociedade”, observa o conselheiro Oritz Adriano Adams de Campos, coordenador da Comissão de Exercício Profissional (CEP).
Para as arquitetas Vanessa Bischoff e Thaís Lipiarski, debater o PPCI é fundamental para a Arquitetura. “Ao abrir este espaço para debater a prorrogação do prazo para cumprimento da Lei Kiss, o CAU/RS cumpre seu compromisso de acompanhamento e discussão de questões pertinentes às vivências profissionais dos arquitetos e urbanistas, ato fundamental para que a entidade se manifeste em coerência aos profissionais a quem representa”, relata Vanessa. Thaís observa a importância desta reunião para a categoria: “Nosso encontro foi bastante importante para posicionarmos os arquitetos em relação ao tema. A arquitetura não se limita a projeto arquitetônico e arquitetura de interiores, temos bons profissionais trabalhando na área de prevenção contra incêndio”. Também estiveram presentes na reunião o presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva; o coordenador da Comissão de Exercício Profissional, Oritz Adriano Adams de Campos; a Gerente de Atendimento e Fiscalização, Marina Leivas Proto; o Chefe de Gabinete, Fausto Leiria Loureiro; o Gerente de Planejamento, Gelson Luiz Benatti; os arquitetos e urbanistas José Nelson Machado, Fernanda Pinheiro e Evandro Cardoso Medeiros; e o jornalista do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul, Silvio Mezzari.
A Lei Kiss
O Decreto de Lei nº 51.803, publicado no dia 11 de setembro de 2014, estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Rio Grande do Sul. O documento prevê a interdição de edificações que não apresentem o alvará regularizado pelo Corpo de Bombeiros até o dia 27 de dezembro deste ano. A Lei foi motivada pelo incêndio que ocorreu em Santa Maria em janeiro de 2013, tirando a vida de 242 pessoas que estavam na Boate Kiss.
3 respostas
A decisão do CAU/RS de não apoiar a prorrogação de prazo para atendimento a Lei Kiss não reflete a minha opnião. Entendo que a publicação da Lei Kiss sem um prazo de vacância, sem uma regulamentação imediata e sem uma estruturação de medidas a serem atendidas criaram uma enorme caos na aprovação dos PPCIs. Esse fato, aliado as alterações ocorridas entre a publicação da primeira redação do decreto estadual, em setembro de 2014, e as diversas alterações ocorridas nas resoluções técnica até meados de 2016, ocasionaram uma enorme insegurança a todos, profissionais e proprietários, os quais aguardaram uma estabilização do cenário para iniciarem suas adequações à lei. Diante disto, penso que seria razoável a prorrogação do prazo final para atendimento a Lei Kiss em 1 ou 2 anos, a fim de compensar o tumultuado período inicial do surgimento da lei.
Bom dia pessoal, to chocada com esta posição do CAU/RS,LEI É LEI por isso não temos força força como CONSELHO , fazem 5 anos e os edifícios/creches/hospitais etc que se adequaram e/ou estão se adequando, são uns otários.
Temos que exigir entrar com projeto pelo menos.Esquecemos que tem gente fazendo PPCI como despachante, já somos analisados por bombeiros sem curso superior(sem serem arquitetos?engenheiros) e aceitamos como cordeirinhos tem outros estados como São Paulo que tem equipe técnica.
Fico muito triste por esta falta de união da nossa classe e não sabermos que temos FORÇA legal como PROFISSIONAIS E COMO CIDADÃOS
Alguém pensou nas pequenas empresas que não conseguem a colocação de Hidrante é é laudos elétrico estrutural? Custa uma fortuna. Centenas fecharão as portas. Deixa tem emprego sobrando.