O decreto de licenciamento expresso que altera parcialmente os procedimentos administrativos de aprovação e licenciamento de edificações na Capital foi assinado nesta sexta-feira, 12, pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior. O texto estabelece alterações em dispositivos e artigos do atual decreto de licenciamento, com o objetivo de garantir celeridade na tramitação dos processos. A proposta de atualização foi apresentada pelo Escritório de Licenciamento e Regularização Fundiária (EdificaPOA) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, sob o comando do secretário Ricardo Gomes. Leia a reportagem publicada no site da Prefeitura de Porto Alegre:
O decreto atende a uma antiga solicitação dos profissionais da construção. Com as mudanças, a prefeitura objetiva facilitar o processo de aprovação de projetos de forma eletrônica, possibilitando que o profissional consiga emitir sua licença na hora. A proposta ainda permite o licenciamento expresso para habitação unifamiliar de natureza simples, onde o profissional tem a possibilidade de anexar um termo de compromisso junto ao projeto, declarando que os procedimentos foram realizados conforme exige a norma do município e já obtenha a permissão para construção. Esta modalidade deve desonerar a prefeitura em 30% do volume de processos, resultando na agilização da aprovação de projetos, que atualmente é de 90 dias. Outra medida que deve trazer celeridade aos procedimentos de aprovação é a unificação do processo de análise de Estudo de Viabilidade Urbanística de 1º Grau (EVU) à etapa de aprovação do projeto arquitetônico, reduzindo o tempo de avaliação, que no momento é de 120 dias.
“Hoje Porto Alegre é uma das cidades mais difíceis do Brasil para se construir. E construção significa emprego, venda de materiais de construção, novas residências e novos comércios. Esse é o primeiro decreto, primeira reforma que nós estamos fazendo, tem novas alterações que estamos fazendo para o futuro que nós já estamos trabalhando, mas nesse decreto nós estamos simplificando o processo de licenciamento, principalmente de residências unifamiliares, da casa de família. É um decreto que vai fazer com que essas licenças saiam na hora. Antes a média era de 90 a 120 dias de espera”, explicou Gomes.
A nova norma também permite que as edificações que não apresentarem prejuízos à estabilidade estrutural fiquem dispensadas de qualquer processo administrativo, possibilitando que os técnicos tenham autonomia e agilidade na emissão das licenças. Assim, projetos, execuções e manutenção de obras ficarão sobre supervisão dos responsáveis, cabendo à prefeitura realizar o controle dos procedimentos, conforme estabelece a legislação. A proposta também permite que os projetos caracterizados como de interesse público, sendo empreendimentos de relevante interesse social, cultural e econômico, entre outros, tenham prioridades de tramitação.
“Tem processos de licenciamento que estão na prefeitura há cinco, seis, sete, alguns há 10 anos ou mais, esperando o licenciamento do município. Isso é emprego que deixa de vir para Porto Alegre, e obviamente que isso espanta negócios para se instalar em outros municípios. Nós queremos transformar Porto Alegre numa cidade amigável ao empreendimento onde as pessoas que queiram empreender encontrem emprego e oportunidade”, acrescentou o secretário.
Simbologia – Ainda sobre as mudanças, Ricardo Gomes disse que “não existe afrouxamento das normas de licenciamento, é importante destacar. O que está se mudando é o processo de licenciamento. Todas as análises que tem que ser feitas, vão ser feitas; todas as competências vão ser preservadas, ambiental, de mobilidade urbana, do sistema de águas e esgotos; tudo será preservado. Essas análises vão ser feitas, mas de forma mais ágil e mais integrada”.
Para o prefeito Nelson Marchezan Júnior, a assinatura tem uma simbologia: “O decreto que assinamos é o primeiro passo. Um passo importante, porque trata de quase 35% das demandas. Além disso, esse decreto tem a simbologia da responsabilidade. Hoje, centenas de milhares de pessoas que vivem em Porto Alegre pagam pelas irresponsabilidades de décadas nessa área. Políticas inadequadas levaram Porto Alegre aos caos econômico. Nosso compromisso é mudar isso”.
O vice-prefeito Gustavo Paim reforçou o objetivo do projeto: “O objetivo é simplificar e desburocratizar para tornar Porto Alegre uma cidade amiga do empreendedor, gerando emprego e desenvolvendo sua economia”.
“Precisamos desburocratizar Porto Alegre e precisamos de apoio da sociedade civil organizada para isso. A burocracia não é de todo ruim. É necessária em muitos casos. Mas o excesso de burocracia nessa área tem sido nefasto para nossa sociedade. E a sociedade está cansada de servir ao interesse público. Até porque somos nós que estamos no poder público que devemos servir aos cidadãos”, finalizou Marchezan.
Também estiveram presentes ao ato o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS), Ricardo Sessegolo; o conselheiro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU-RS), Alberto Cabral; o presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea-RS), Paulo Henrique Rodrigues; os vereadores Valter Nagelstein, vice-presidente da Câmara Municipal, Clàudio Janta, líder do governo, e Felipe Camozatto; o presidente da Procempa, Paulo Miranda; o procurador-geral do Município, Bruno Miragem; o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Leandro de Lemos; e a diretora da SMDE, Maria Cristina Cademartori.
Informações:
Prefeitura de Porto Alegre
Texto de Flávia Moreira
Edição de Gilmar Martins
Foto de Luciano Lanes/PMPA
17 respostas
Parabéns a todos que trabalharam para isso acontecer. Quebraram uma hegemonia de anos sendo truculenta e nefasta para Porto Alegre.
O texto diz que atualmente o prazo para aprovação de projeto é de 90 dias e os EVUs em 120 dias. Deve haver algo errado, pois os meus levam mais de 01 ano. Só acredito vendo…
Parabéns prefeito,em fim um Politico de visão,e não um Demagogo tipo autor da lei kiss,que adaptou uma lei de São Paulo,sem imaginar a repercussão que
acarretaria na construção civil.
Qual a previsão de data para esse novo sistema já poder ser utilizado? Obrigado
Mais um passo. Só espero que além da desburocratização e a celeridade na aprovação, as taxas ABSURDAS que estão sendo cobradas, sejam igualmente revistas.
É um ABSURDO ter de pagar quase R$ 1.000,00 para se ter uma resposta de um EVU. E também os valores cobrados para aprovação de projetos QUE BEIRAM O SURREAL.
Já pagamos impostos demais e TUDO que é solicitado à municipalidade há de se pagar NOVAMENTE.
Parabéns pela iniciativa, já se vislumbra uma luz no fim do túnel.
O próximo passo seria simplificar a barafunda legislativa que regula o processo.
Um projeto à Facilitar a tramitação da vergonha da cidade, todos setores cumpriam uma burocratização escandalosa que afogavam as relações dos profissionais com este orgão, enfim, parabéns ao Prefeito Marquesan pela iniciativa.Vamos aguardar! As declarações relativos aos prazos enunciados na matéria não condizem com a realidade, foi certamente exposta por alguém do setor que teve vergonha de expor a realidade.
Na informação falam em 90 dias a aprovação de projeto e 120 dias EVU,deve ser em outra cidade.
Mas torçamos que sejam diminuídos os prazos, e as taxas também.
90 dias a aprovação de projeto e 120 dias EVU,deve ser em outra cidade.
Mas torçamos que sejam diminuídos os prazos, e as taxas também.
Envio um robusto parabéns pela iniciativa ,inteligência e lògica aplicada .
Ufa, até que enfim.
Espero que realmente melhore, estamos cansados de mudanças e mais mudanças e cada vez fica mais difícil se aprovar projetos aqui. Agora 90 e 120 dias para aprovação? Em q prefeitura? Não na de Porto Alegre com certeza!
Parabéns!
Para simplificar a coisa é simples, vontade política e não visar corrupção.
Fórmula:
1-Eliminar todos os cargos comissionários e só ficarem os concursados (são pessoas qualificadas).
2 – As chefias devem ser de profissionais da área, com rodízio entre os profissionais do departamento com prazo no máximo de 3 meses na ocupação.
3 – Todo o processo e acompanhamento online: requerimento, entrega de escritura, projetos e liberação do alvará.
4 – Exigência de documentação: escritura, uma planta de situação, com os afastamentos, gabarito e taxa de ocupação, de acordo com o código do Uso do Solo, uma planta baixa, um corte esquemático e imagens em 3D das fachadas. Entregues por e-mail.
5- Taxas e alvará = valor zero
6 – Eliminar exigência de RRT e ART (médicos, dentistas, advogados, veterinários, etc… não pagam taxa extra além da anuidade do conselho para exercerem a profissão e todos são responsáveis pelo que fazem)
7- Corpo de bombeiro e concessionárias, quando necessário o requerente deverá apresentar o protocolo na solicitação do alvará e no habite-se, as aprovações.
7 – Prazo de análise para aprovação ou reprovação do projeto – 7 dias úteis.
8 – Após a análise, os projetos aprovados deverão ser divulgados no Boletim Oficial para conhecimento da população e que os moradores do bairro possam fiscalizar e manisfestarem no processo, no prazo de 7 dias úteis.
9 – Desta forma, em 15 dias um bando de gente começa a ser empregada, no final da obra a Prefeitura fatura com o IPTU e o cliente com sonho realizado.
Observação:
Quanto aos demais projetos é de inteira responsabilidade do profissional orientar o cliente sobre as necessidades.
Atenção colegas, critiquem a sugestão.
Vamos dificultar a corrupção.
Quanto ao Código de Obras, devemos seguir as normas da ABNT e acabar os códigos individuais de cada cidade, quando não, apenas 2 páginas. Por que o pé direito mínimo em uma cidade brasileira é 2,70 e a vizinha é 2,60???? São pessoas diferentes??? O arquiteto está preparado para projetar o pé direito adequado, assim como, o restante do projeto, não precisa a Prefeitura ditar normas como em países comunistas. Devemos da atenção no Uso do Solo, reflorestamento, alternativas energéticas, economia de água, tratamento do esgoto, etc.
Para facilitar a vida dos leitores o texto poderia dizer qual o decreto com link direto para seu texto, assim qualificaria a compreensão do assunto.
Andrei, segue o link para o decreto: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2080_ce_190631_1.pdf. Obrigada pelo contato!