O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS) promove nesta Quarta no IAB (19/07), às 19h30, um debate sobre “A função social da propriedade e as decisões judiciais”. Participam como convidados o advogado Jaques Alfosin; João Ricardo Santos Costa, Juíz do TJ-RS e membro da Associação Juízes pela Democracia; e Cláudio Ari Pinheiro de Mello, Promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística.
A função social da propriedade constitui o marco regulatório da política urbana brasileira desde a Constituição Federal de 1988, e ganhou regulamentação a partir do Estatuto da Cidade (2001), contudo, parece não ter o devido peso nas decisões do Poder Judiciário quando trata do tema do Direito à Habitação e à Cidade.
Casos como o recente despejo violento da Ocupação Lanceiros Negros evidenciam a inobservância deste princípio. Decisões judiciais determinam a desocupação imediata sem sequer exigir do proprietário ações que façam os imóveis cumprirem sua função social num prazo determinado.
O evento integra o ciclo de debates Desafios Urbanos. A entrada é franca.
Quarta no IAB – A função social da propriedade e as decisões judiciais
- Dia: 19/07/2017
- Horário: 19h30
- Local: IAB RS (Rua General Canabarro, 363 – bairro Centro Histórico – Porto Alegre/RS)
- Informações: (51) 3212 2552 ou iabrs@iabrs.org.br
- Entrada franca
Uma resposta
ÓTIMA PAUTA!! SOU ARQUITETO E ADVOGADO, E VEJO ESSE DESCOMPASSO ENTRE A LEI E O JUDICIÁRIO A TODA HORA!!!PARABÉNS PELA INICIATIVA. GOSTARIA DE ESTAR PRESENTE. ALTIVO, SÃO PAULO