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Conselhos, sindicatos e organizações da construção civil defendem reforma na atual Lei de Licitações

Um evento que reuniu os principais Conselhos, sindicatos e organizações da área da construção civil debateu propostas para evitar o que os profissionais consideram graves retrocessos na Lei de Licitações (Lei 8.666/93). O SERGS Debates é um evento da Sociedade de Engenharia (SERGS) e promove, regularmente, painéis de assuntos de interesse de engenheiros e arquitetos e urbanistas, com ênfase para economia e política. A edição especial ocorreu na última segunda-feira (16/04), no Auditório do SINDUSCON-RS, em Porto Alegre.

Evento contou com a presença do governador do estado, José Ivo Sartori, e do ex-senador Pedro Simon. Foto: CAU/RS

Luís Roberto Ponte, presidente da SERGS e ex-deputado federal, autor da Lei de Licitações, apresentou a atual Lei 8.666 aos convidados. O CAU/RS está alinhado com o entendimento do grande grupo: reformar a atual legislação é muito mais vantajoso para o setor e para os profissionais do que fazer uma nova.

O Projeto de Lei 6.814, aprovado no Senado, contém graves inconvenientes e equívocos na visão de todos os Conselhos, sindicatos e organizações reunidas no evento. O relator da Comissão que analisa a Lei de Licitações na Câmara, deputado João Arruda (MDB/PR), participou de um dos painéis, para apreciação das propostas das áreas de engenharia e arquitetura para o aprimoramento da Lei 8.666/93.

A participação de Luís Roberto Ponte foi fundamental, pois seu conhecimento de causa esclareceu pontos como: a essência da Lei, sua obediência à Constituição, os descumprimentos que atrasam obras e arruínam contratos, as distorções introduzidas, as interpretações equivocadas, o desconhecimento de seu conteúdo e sua má aplicação, os dispositivos que impedem a corrupção, entre outros.

Arquitetos e urbanistas Rafael Passos, presidente do IAB RS, Tiago Holzmann da Silva, presidente do CAU/RS, e Ednezer Flores, conselheiro federal do CAU/BR eleito pelo Rio Grande do Sul. Foto: CAU/RS

Estiveram presentes as entidades mais representativas do setor no estado: Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Sindicato dos Engenheiros (SENGE-RS), Sindicato da Indústria da Construção Civil (SINDUSCON-RS), Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), Sindicato da Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral (SICEPOT-RS), Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), Academia Nacional de Engenharia e Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS). O Tribunal de Contas da União (TCU) também esteve presente, representado pelo Auditor Federal de Controle Externo Frederico Schroeder Genro.

O debate continuará sendo acompanhado de perto pelo CAU/RS e demais entidades de arquitetura e urbanismo do estado.

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