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Arquitetura social: todos têm direito à habitação

Se a essência da arquitetura consiste em pensar e projetar espaços para as atividades e necessidades humanas, é importante que arquitetos e urbanistas desenvolvam uma visão plural e aberta das diferentes realidades que se pode encontrar em termos de habitação. Um projeto arquitetônico bem feito, com cuidado e respeito a aspectos técnicos, à funcionalidade e aos usos que o ambiente terá, pode interferir de maneira decisiva no bem-estar e qualidade de vida de uma família.

Vivendo num país que tem a desigualdade social como característica marcante, é indispensável tomar consciência deste ponto de partida. Muitas vezes, não se conta sequer com questões básicas como saneamento, segurança estrutural e de instalação elétrica, consequências do alto índice de pessoas que constroem sem o auxílio técnico de um arquiteto ou engenheiro.

A contribuição dos arquitetos com a luta pela habitação

Em 2016, o Prêmio Pritzker contemplou o arquiteto e urbanista chileno Alejandro Aravena, responsável por projetos inovadores na área da habitação social. Entre eles, estão a habitação social Quinta Monroy, onde criou e aplicou o conceito de casa semi-concluída, e seu plano de reconstrução de uma cidade chilena – atingida pelo terremoto seguido de tsunami em 2010 – com foco na resiliência. Um valor importante que Aravena traz é o do envolvimento da comunidade com as mudanças propostas pelo arquiteto. Afinal, será ela a principal afetada pelas transformações daquele espaço.

Habitação social Quinta Monroy. Casas semi-concluídas com orçamento público, completadas pelos moradores. Foto: Elemental

No Brasil, a arquiteta e urbanista Alis Josefides desempenha papel importante ao promover a arquitetura de interesse social. Nascida no Uruguai, Alis veio morar no Rio Grande do Sul aos 13 anos e formou-se na Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Atualmente, trabalha como arquiteta autônoma na cidade de São Paulo.

A atuação profissional da arquiteta concentrou-se por muito tempo na área pública, com projetos e execução de obras em áreas de favela. Alis Josefides, desde a época de estudante, já dedicava seu tempo à militância pela habitação popular. Na vida acadêmica, também empreendeu esforços para a fundação da Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura (FENEA). Para a arquiteta, o primeiro desafio é a mudança da visão da sociedade em relação à atuação profissional do arquiteto e urbanista. “Arquiteto não é artigo de luxo. Isso é algo cultural e terá fim com a aproximação do arquiteto e urbanista de todas as camadas da sociedade”, afirma. Ela ressalta que a função social do arquiteto vai além da construção de casas, mas abrange toda a noção de urbanismo inclusivo, que conecte o cidadão com o lugar onde vive e proporcione acesso às estruturas de comércio, cultura e lazer.

O papel das políticas públicas

Um elemento importante para que a atuação social do arquiteto se desenvolva de maneira efetiva é a organização do poder público para dar conta das demandas crescentes de estruturação urbana com o aumento populacional nas cidades. Conforme dados do IBGE de 2010, quase 85% da população brasileira habita áreas urbanas. Alis Josefides destaca que este alto índice gera demandas específicas que devem ser abraçadas pelas autoridades. A delimitação e regulamentação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) – assentamentos já existentes que passam a ter condições urbanísticas especiais para a urbanização e regularização fundiária, garantindo a posse de terra aos moradores – é desafio atual. “A urbanização dessas regiões deve ser voltada para as classes trabalhadoras, promovendo moradias acessíveis financeiramente, e dotadas de todos os equipamentos de infraestrutura urbana, além de todos os serviços inerentes ao atendimento das necessidades dessa população, como escolas, creches, unidades de saúde, mobilidade urbana”, explica.

Para que as políticas públicas possam dar conta das demandas relativas à urbanização e habitação, é essencial a presença e atuação específica dos arquitetos e urbanistas nas prefeituras. “A escassez de profissionais arquitetos e urbanistas em muitas das administrações públicas resulta na precarização das políticas urbanas e habitacionais”, pontua a arquiteta. O estímulo ao desenvolvimento de uma carreira na esfera pública e da busca por espaço para o arquiteto nestes contextos, portanto, também é uma forma de batalhar pela causa da habitação.

Arquiteta e urbanista Alis Josefides. Foto: Arquivo Pessoal

A desmarginalização das periferias

Além da funcionalidade dos espaços projetados por arquitetos e urbanistas com atuação voltada para o interesse social, é essencial que se tenha, também, uma visão das necessidades de sociabilidade, lazer e cultura da população. Criando espaços de convívio, situando estruturas e projetos que coloquem a comunidade em contato direto e proporcionem o acesso a bens culturais, investe-se num projeto completo de humanização daquela população. “Disponibilizar espaços onde a população menos favorecida tenha acesso a projetos e atividades de cultura, esporte e lazer, de modo integrado, contribui para a formação individual e coletiva da comunidade, de modo a desenvolver sua cidadania”, afirma a arquiteta Alis Josefides.

É a partir do desenvolvimento desta cidadania que se contribui, também, com a formação intelectual e cultural, com a redução do sentimento de marginalidade que muitas vezes estas pessoas carregam, por serem constantemente negligenciadas pela sociedade e pelo poder público, e com a diminuição da violência urbana.

A lei de Assistência Técnica

No sentido de proporcionar o acesso das camadas menos privilegiadas da população aos serviços técnicos de engenharia e arquitetura e de regularização fundiária, a lei 11.888, de 2008, possibilita o acesso gratuito a estes recursos. Famílias com renda de até três salários mínimos têm direito ao benefício. Para Alis Josefides, a lei traz um avanço importante, mas há desafios maiores pela frente. “A busca de como efetivar esse direito é o desafio”, afirma a profissional.

Um dos valores a se ressaltar quando falamos em arquitetura de interesse social é o contato do arquiteto e urbanista com a população em questão. Só a partir desta interação, o profissional pode compreender, enxergando de perto, as particularidades do cotidiano, do convívio e funcionamento daquela casa e daquela comunidade.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) está com edital de chamada pública aberto para ações de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. Acesse o edital aqui.

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4 Responses to Arquitetura social: todos têm direito à habitação

  1. O que afasta o arquiteto das soluções habitacionais viáveis físicas, ambientais e financeiras é o excesso de Estado!

    Em São Paulo por exemplo o Papel do Estado foi desastroso para a função dos reservatórios Billings e Guarapiranga!

    Sem a nenor percepção de planejamento urbano, ao invés de criar mecanismos de uso do solo adequados, fez exatamente o inverso!

    O Estado apostou todas as fichas na restrição do uso!

    O excesso de restrições inviabilizou políticas públicas e investimento privado. Que poderiam transformar o local em Clubes, áreas de lazer públicas, parques, loteamentos regulares populares ou de padrão mais elevado, utilizando-se da arquitetura para propor planos de urbanização. Com toda a certeza com um adequado redirecionamento das iniciativas públicas e privadas hoje poderíamos ter um outro cenário paisagístico ao invés da ocupação quase total dos reservatórios por sub habitações e toda sorte de degradação ambiental que acompanha.

    Eu citei a Billings, más há o reservatório Guarapiranga!

    Há os municípios que foram restringidos pelas leis Estaduais 11072/76 e atualmente pelas Leis das Bacias Lei 13.233/05 , Decreto 686/07 e recentemente a pá de cal para as possibilidades de propor habitações populares com recursos públicos e privados !

    LEIAM…ESTUDEM… LEIAM A RESOLUÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE PUBLICADA NO DOE EM 10/03/2017!

    A Habitação de interesse Social HIS é tratada com os mesmos índices urbanísticos que qualquer outro padrão!

    É muito bacana citar as esperiências de outros colegas em outros paises e até mesmo no Brasil.

    Más infelizmente falta a questão da habitação popular , não somente HIS receber um outro olhar por parte das autoridades, legisladores e nós mesmos Arquitetos, Engenheiros, Economistas , enfim toda a cadeia envolvida para encarar os fatos de frente e ajustar o que é preciso para que a habitação popular saia da MATRIX e se torne um empreendimento que fique “em pé ” financeiramente falando para gerar empregos, renda,incorpore tecnologias sustentáveis aliada a a Arte de Projetar e as boas praticas da Construção. Más para isso não basta a multiplicação de atigos, leis e resoluções, isso nós temos em demasia, se isso fosse bastante nós seríamos campeões mundiais em planejamento urbano.

    As leis devem propor modelos que sejam sustentáveis não somente no plano legal (CETESB, SMA/ DUSM/ DPRM /IPHAN/ GRAPOHAB/etc… etc…………

    Más do ponto de vista financeiro, seja para os valiosos e suados recursos públicos pois se originam do pagamento de nossos tributos do nosso trabalho, como do capital de mercado.

    Não quero ser confundido como apologista de anistias ou de flexibilizações!

    Quero somente dizer que em 35 anos sou testemulha das desastrosas leis que não consideraram os princípios básicos do Planejamento, da sociologia e dos fundamentos econômicos básicos na aplicação das políticas nas vulneráveis áreas de proteção ambiental.

    Ao tentar restringir , provocaram um dos maiores efeitos colaterais conhecidos pela civilização ocidental, a destruição dos reservatórios que fornecem água para a região metropolitana.

    Leiam, estudem e critiquem, seja críticos, precisamos conhecer nossa história admitir nossas falhas reconhecer o que poderá ser mudado, que mecanismos poderão ser criados para minimizar os efeitos que ainda permanecem até hoje para instrumentar novas ferramentas mais adequadas de combate ao processo contínuo de ocupação desordenada que corre sob os olhos de todos nós!

  2. Abrantes Salvador Sobral

    Todos tem direito a moradia…uma poesia. Nem na URSS que o autor devia achar o paraíso na terra todos tinham esse direito, mesmo porque nao é um direito. É somente através do trabalho que o homem vai conseguir recurso financeiro para comprar ou alugar uma moradia. Ganhar as coisas de graça por que é um direito é um verdadeiro delírio. Vamos acordar e jogar o marxismo cultural no lixo.

  3. Bom Abrantes!
    Nos EUA com juros de 4% ao ano, classe média compra casas milionárias para pagar em 30 anos. Preço de aluguel!
    Nem Marx sonharia com isso.

  4. “O que afasta o arquiteto das soluções habitacionais viáveis físicas, ambientais e financeiras é o excesso de Estado!”?

    Um mau, desequilibrado, “desadministrado” Estado, talvez. Agora, um Estado voltado para diminuir (e não ampliar, como de costume) as desigualdades sociais, considerando, sim, aspectos técnicos, econômicos, legais e sociológicos em suas propostas, muito tem a contribuir na batalha para erradicar nosso déficit de habitação. É ingênuo, para não dizer irreal, deixarmos o problema da habitação sob responsabilidade da iniciativa privada unicamente. O privado visa ao lucro e ponto final. E não digo isso como se lucrar fosse errado, muito pelo contrário, todo mundo precisa viver e pagar as contas. O problema é justamente esse: como garantir habitação digna para quem não consegue viver e pagar as contas?

    Todos tem direito à moradia, sim. Não é poesia, Abrantes, é a Constituição Federal, mais especificamente em seu art. 6º:

    “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

    Não se trata de “ganhar as coisas de graça”. A Lei de Assistência Técnica garante o acesso do cidadão ao responsável técnico, custeando seus honorários profissionais. Por outro lado, os custos relativos à construção em si recaem sobre o cidadão. Eu acho engraçado quem critica a Lei de Assistência Técnica, mas que também não trabalharia como arquiteto e urbanista a um preço acessível para a população de baixa renda, que às vezes sequer tem o troco do pão. Sem dúvida alguma é fácil encontrar ranhuras no texto da lei (assim como de qualquer lei, por sinal), mas estamos fazendo algo enquanto CLASSE para melhorar a vida dessas pessoas? Não é uma crítica pessoal, eu não te conheço. É um convite à reflexão.

    Eu também proponho que a gente acorde, sim, mas para jogar a falsa dicotomia esquerda x direita no lixo! Essa é uma discussão que ocorre normalmente entre pessoas que não tem preocupações básicas como, por exemplo, o que comer e onde morar. Quem não tem acesso a saneamento ambiental, segurança, moradia salubre, não está interessado em como os americanos compram casas ou se Marx sonhou algo melhor pro Brasil. Essas pessoas precisam morar e ter dignidade, mas é claro que é impossível ocupar esse local de fala quando discutimos com o notebook no colo, em uma cama quentinha, na nossa própria casa.

    Por mais arquitetos e urbanistas em cargos políticos, em cargos técnicos, forçando a barra nos órgãos públicos onde trabalham para que as decisões não sejam apenas políticas, mas também técnicas e visando ao bem comum.

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