Posts Tagged by Ação Civil Pública

CAU/RS move ação contra prefeitura de Porto Alegre por uso inadequado do pregão para projeto de restauro

O Paço Municipal e a Fonte Talavera são tombados por sua relevância histórico-cultural para a capital gaúcha. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) entrou com uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Porto […] Leia mais.

CAU/RS vence mais uma disputa judicial contra o uso do pregão na contratação de serviços de Arquitetura e Urbanismo

A fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) impugnou o edital do Pregão Presencial PMI nº 039/2018 do município de Ibirubá, pois a licitação envolvia a contratação de empresa especializada para elaboração e desenvolvimento […] Leia mais.

Justiça determina retificação de edital de prefeitura após Ação Civil Pública promovida pelo CAU/RS

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) obteve mais uma conquista judicial a favor dos arquitetos e urbanistas gaúchos. Após ter o pedido de impugnação do edital de Tomada de Preços nº 01/2018 da prefeitura […] Leia mais.