A fiscalização de processos de licitação é rotina diária do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, definida pela Comissão de Exercício Profissional. Os agentes fiscais analisam as licitações com objeto relativo às atividades e serviços da profissão, verificando os requisitos de qualificação técnica dispostos. Quando constatado o impedimento à participação de arquitetos e urbanistas e de empresas registradas no CAU, encaminha-se ofício de impugnação ao ente proponente do certame.
Diversos editais têm sido retificados ou impugnados nos últimos meses em decorrência dessas ações. Em novembro e dezembro de 2015, seis recursos obtiveram sucesso:
NOVEMBRO
- TOMADA DE PREÇOS nº 014/2015, da Prefeitura de Erechim. Objeto: EXECUÇÃO DE FECHAMENTO DAS LATERAIS DO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO;
- TOMADA DE PREÇOS nº 048/2015, da Prefeitura de Júlio de Castilhos. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REFORMA E MELHORIAS NO GINÁSIO DA LOCALIDADE DE TRÊS MÁRTIRES.
DEZEMBRO
- TOMADA DE PREÇOS nº 11/2015, da Prefeitura de Nova Palma. Objeto: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA FECHADA;
- TOMADA DE PREÇOS nº 10/2015, da Prefeitura de São Nicolau. Objeto: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO;
- TOMADA DE PREÇOS nº 07/2015, da Prefeitura de Barão. Objeto: CONSTRUÇÃO DE EMEI TIPO 2, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, NA ESTRADA MUNICIPAL LINHA FRANCESA ALTA;
- TOMADA DE PREÇOS nº 03/2015, da Prefeitura de Vanini. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ENGENHARIA COM VISTAS À CONSTRUÇÃO DE UM PAVILHÃO INDUSTRIAL.
Mesmo em situações que não foi possível impugnar o edital, foram encaminhados ofícios de orientação aos municípios, para evitar esta restrição em editais futuros.
Dessa forma, o CAU/RS reitera o compromisso de atender e assegurar os interesses e direitos dos profissionais que exercem a Arquitetura e o Urbanismo no Rio Grande do Sul.
Saiba mais
A fiscalização de processos de licitação foi definida pela Comissão de Exercício Profissional e homologada pela Deliberação Plenária do CAU/RS nº 379/2015.
