As empresas têm até a próxima sexta-feira (30/01) para decidir se querem ou não aderir ao novo regime nacional de cobrança de impostos, o Supersimples. Mais de 140 atividades do setor de serviços, entre elas os escritórios de Arquitetura e Urbanismo, podem participar do sistema de cobrança de impostos.
O Supersimples é um sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, o que abrange um universo de 450 mil empresas em todo o País. O sistema unifica oito impostos em um único boleto e reduz, em média, 40% a carga tributária. No caso específico dos arquitetos, segundo simulações feitas pelo CAU/BR, só haverá vantagens para os escritórios que tiverem funcionários registrados – quanto mais, melhor. Apesar disso, há que se comparar a carga tributária vaga hoje com a prevista pelo Supersimples – na maioria dos casos pode não valer à pena.
“Conforme análises tributárias detalhadas que temos feito, observamos que, em média, apenas para 20% das empresas é positiva a opção pelo Simples. Para as demais, essa opção representará em aumento da carga tributária, apesar da simplificação dos trabalhos”, explica Monica Maria dos Santos, consultora tributária da empresa contábil, em entrevista à Rádio FMZ.
Por imposição da Receita Federal, que teme perder arrecadação, as alíquotas estabelecidas para o setor de serviços na Tabela VI da nova legislação variam de 16,93% a 22,45%, enquanto pelo regime do Lucro Presumido os percentuais são a 17,42%. Assim, por exemplo, as empresas com faturamento até R$ 180 mil, que pagam hoje 16,33%, cairão na alíquota de 16,93% se migrarem para o Supersimples. Quanto maior o faturamento, maior será a defasagem. “Com esses percentuais assustadores, a adesão pode levar ao aumento da carga tributária”, alerta a consultora.
O Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, do qual o CAU/BR faz parte, levou essa preocupação ao ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, que prometeu buscar uma tabela melhor para as profissões liberais.
Por enquanto, dado o cenário de dúvida, o CAU/BR recomenda a consulta a contadores, que poderão analisar o que é melhor, caso a caso.
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Menos burocracia
Questões tributárias à parte, o novo sistema deve reduzir a burocracia. A estimativa de tempo de abertura da pequena empresa deverá cair da média de 107 dias atuais para cinco dias. O mesmo deve acontecer com o tempo de fechamento que também ganhará agilidade. Desse modo, a previsão é que haja uma diminuição dos CNPJs inativos por excesso de burocracia.
As micro e pequenas empresas poderão também recorrer ao mercado de capitais para obter recursos necessários ao desenvolvimento ou à expansão de suas atividades, segundo normatização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além disso, poderão receber recursos financeiros de pessoas físicas e jurídicas, incluindo sociedades anônimas e fundos de investimento privados.
* Com informações do CAU/BR
