Tabela de Honorários: tutoriais

O que é? Qual a importância? Como utilizar? Tire suas dúvidas aqui!

O que é Tabela de Honorários?

A Tabela é um parâmetro oficial que serve para precificar serviços de Arquitetura e Urbanismo. É uma maneira simples de o profissional fazer um orçamento e ter, ao mesmo tempo, conhecimento do que está sendo cobrado e pago (como o valor dos impostos e encargos), além do valor do serviço, propriamente dito. Da mesma maneira, é válido para clientes e construtoras.

Qual o objetivo e importância da Tabela?

Seu objetivo é resgatar o valor do trabalho profissional, esclarecendo para a sociedade a complexidade das atividades envolvidas na elaboração e execução de projeto.

Como utilizar a Tabela?

Para facilitar sua utilização, foi desenvolvido um software, que pode ser acessado no computador, celular ou tablet e concentra diversas informações, além de índices que são atualizados periodicamente. Veja os tutoriais a seguir para conferir o passo a passo!

Tutorial em vídeo

Tutorial em texto

Para quem prefere acompanhar o passo a passo com uma boa leitura explicativa.

Sobre a Tabela de Honorários

Fundamentais para orientar os contratos recomendados pelo Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), as Tabelas de Honorários de Serviços de Arquitetura e Urbanismo são referências para profissionais de todo o país e esclarecem à sociedade a complexidade das atividades envolvidas na elaboração e execução de um projeto, evitando práticas abusivas ou aviltantes de preços. Também têm a missão de fixar e detalhar os serviços cobertos e descobertos pela remuneração estabelecida e nortear as decisões relativas à forma de cobrar por serviços, bem como quanto.

As Tabelas não se sobrepõem à negociação entre arquiteto e cliente, uma vez que um orçamento criterioso deve ser ponderado em relação à conjuntura econômica, à capacidade de produção, ao potencial criativo e à competência administrativa de cada empresa ou profissional, dentre outros fatores. Porém, deve-se sempre observar que o Código de Ética e Disciplina do CAU/BR recomenda que o profissional apresente as propostas de custos de serviços de acordo com as Tabelas.

A definição de uma metodologia adequada para a formação de preços de serviços de Arquitetura e Urbanismo sempre foi um desafio para profissionais e entidades representativas do setor. As diferenças regionais, variedade de serviços e as particularidades de cada escritório contribuem para ampliar essa tarefa.

As Tabelas de Honorários de Serviços de Arquitetura e Urbanismo do Brasil são publicações resultantes dos trabalhos de pesquisa, sistematização e debates entre os arquitetos e urbanistas brasileiros, realizados entre os anos de 2008 e 2014. A coordenação desse processo foi realizada pelo presidente do CAU/CE, arquiteto e urbanista Odilo Almeida.

Baseados, inicialmente, nas experiências históricas do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), os conteúdos foram ampliados com as contribuições do Colegiado Permanente de Entidades Nacionais de Arquitetura e Urbanismo (CEAU) e, finalmente, homologados pelo CAU/BR – autarquia federal com poder normativo. As Tabelas constituem-se, portanto, em normas federais contendo parâmetros oficiais com definições, valores, etapas e escopo dos serviços de Arquitetura e Urbanismo aprovados por resoluções do CAU/BR, quais sejam, Resolução 64/2013 e Resolução 76/2014.

O conjunto de atribuições que a legislação brasileira concede aos(às) arquitetos(as) e urbanistas impõe a necessidade de se estabelecer métodos e referências para a formação de preços que garantam, ao mesmo tempo, uma adequada remuneração aos(às) profissionais e a prestação de serviços de qualidade à sociedade.

A proposta foi desenvolvida pelas entidades nacionais de arquitetos e urbanistas: Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Federação Nacional de Arquitetos (FNA), Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (AsBEA), Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura (ABEA) e Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP), com a participação da Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura (FeNEA) e da Associação Brasileira de Arquitetos de Iluminação (AsBAI).

Os textos foram ratificados pelo artigo 28 da Lei nº 12.378/2010, que determina ao CAU/BR aprovar e divulgar tabelas indicativas de honorários de arquitetura e urbanismo.

As Tabelas utilizam as seguintes variáveis para adequar-se às diferenças de preços em cada estado brasileiro:
  • Valor do metro quadrado de construção no estado onde será realizado o serviço;
  • Flexibilização dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) específicos de cada escritório.

Os 211 tipos de projetos e serviços foram agrupados em três volumes descritos abaixo.

Módulo I: Remuneração do Projeto Arquitetônico de Edificações

O primeiro Módulo é voltado unicamente para o cálculo do valor do projeto arquitetônico de edificações e estabelece os conceitos básicos, as referências legais e a metodologia recomendada para a formação de preços aplicáveis aos diferentes tipos de construções projetadas isoladamente ou em conjunto.

Módulo II: Remuneração de Projetos e Serviços Diversos

O segundo volume das Tabelas de Honorários de Serviços de Arquitetura e Urbanismo do Brasil estabelece a metodologia para o cálculo da prestação de serviços de 101 atividades previstas na Lei Federal nº 12.378/2010 e na Resolução do CAU/BR nº 21, de 2012, agrupadas nos seguintes conjuntos de serviços:

  • Arquitetura das Edificações – Projetos Diversos;

  • Sistemas Construtivos e Estruturais;

  • Conforto Ambiental;

  • Arquitetura de Interiores;

  • Instalações e Equipamentos Referentes à Arquitetura;

  • Arquitetura Paisagística;

  • Relatórios Técnicos de Arquitetura das Edificações;

  • Urbanismo e Desenho Urbano;

  • Instalações e Equipamentos Referentes ao Urbanismo;

  • Relatórios Técnicos Urbanísticos;

  • Patrimônio Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico.

Módulo III: Remuneração de Execução de Obras e Outras Atividades

O terceiro Módulo indica metodologias para o cálculo do valor de 109 tipos de projetos e serviços técnicos agrupados nos seguintes conjuntos:

  • Execução, Fiscalização e Condução de Obras;

  • Gestão;

  • Meio Ambiente e Planejamento Regional e Urbano;

  • Atividades Especiais em Arquitetura e Urbanismo;

  • Ensino e Pesquisa;

  • Engenharia e Segurança do Trabalho.