O Senado vota hoje (22/06) o enquadramento dos arquitetos e urbanistas no Supersimples em tabela com alíquotas menores que as atuais. O CAU/BR vem trabalhado intensamente para a obtenção desta conquista e sugere, nesta reta final, uma mobilização geral da categoria. Quanto mais arquitetos e urbanistas contatarem os senadores ou enviarem mensagens, maiores as chances.
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora do projeto, apoia a causa dos arquitetos e urbanistas, mas o senador José Anibal (PSDB-SP) é contra. Ele apresentou a Emenda nº 23, não acatada pela relatora, para retroagir o enquadramento da categoria para a Tabela IV, desfavorável aos arquitetos e urbanistas. Essa emenda será votada hoje, como destaque, pelo plenário. É contra a sua aprovação que os arquitetos e urbanistas devem lutar. Clique aqui e fale com os senadores.
O pleito do CAU/BR é manter o enquadramento dos arquitetos e urbanistas no Anexo III da lei do Supersimples, com alíquotas variando de 6% a 29,45%, conforme aprovado pela Câmara dos Deputados.
O Anexo III contém seis faixas. A primeira faixa vai até R$ 180.000,00 e a alíquota seria de 6%; a segunda, de R$ 180,000,01 a R$ 360.000,00, com alíquota de 11,20%; a terceira entre R$ 360.000,01 e R$ 720.000,00, com alíquota de 13,50%; a quarta, entre R$ 720.000,01 mil e R$ 1.800.000,00, com alíquota de 16%; a quinta vai de R$ 1.800.000,01 a 3.600.000,00, com alíquota de 21,00%; e a sexta de 3.600.000,01 a 4.800.000,00, se enquadraria na alíquota de 33,00%.
O objetivo do PLC 125/2015 é fazer mais empresas aderirem ao Simples e, consequentemente, gerar mais emprego, segundo a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora e autora do projeto substitutivo ao texto original do ex-deputado Barbosa Neto.
Tem sido marcante a presença no Senado, contatando as diversas bancadas, do deputado arquiteto Joaquim Passarinho (PSD-PA), autor da emenda na Câmara que enquadrou a categoria no Anexo III.
