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Restrição a registro de formados por EaD provoca queda de braço entre universidades e conselhos

Conselhos profissionais e instituições de ensino terão embate na Justiça para decidir se egressos poderão exercer a profissão escolhida.

Por Homero Pivotto Jr. e Leandro Rodrigues/GaúchaZH

Conselhos profissionais questionam capacidade de aluno que fez EaD. Foto: Lucas Amorelli/Agência RBS

A recente decisão de alguns conselhos profissionais de não aceitarem alunos formados por cursos de Ensino a Distância (EaD) tem gerado forte discussão entre as entidades representativas e as instituições de ensino que oferecem a modalidade de ensino. Arquitetura, Farmácia, Medicina Veterinária e Odontologia estão no foco da discussão, trazida à tona após publicação de reportagem do jornal Folha de S.Paulo.

Para o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), Tiago Holzmann da Silva, a decisão busca alertar estudantes sobre os riscos da falta de orientação presencial.

— Não somos contra cursos de EaD. Pelo contrário, essa é uma importante ferramenta de suporte à tecnologia e que amplia as possibilidades. Mas o que não podemos aceitar é que essa ferramenta substitua uma forma de ensino estabelecida há décadas — destaca Silva, complementando que, no Estado, ainda não há turmas formadas a distância em Arquitetura e Urbanismo.

— O EaD é uma ferramenta poderosa de apoio e de suporte, inclusive na área da pós, onde é fundamental. Mas isso depois de formado. Esse tipo de educação é muito mais barato para empresas que vendem matrícula.

De acordo com o presidente do CAU/RS, é preciso uma discussão aprofundada sobre o método, principalmente entre o Ministério da Educação (MEC) e os órgãos reguladores.

— Quem cuida das carreiras profissionais são os conselhos, e do ensino é o MEC. Se não houver diálogo, podemos ter problemas. A graduação tem de ser uma responsabilidade compartilhada entre essas entes. No caso da Arquitetura, não temos ninguém dentro do ministério. São pessoas que não são da área decidindo sobre nossa profissão — afirma Silva.

O arquiteto cita como exemplo prático de algo que pode sofrer prejuízo na área a elaboração de projetos.

— Ninguém aprende a fazer projeto sozinho, na frente do computador. O aluno entende isso nos ateliês, onde submetem suas ideias à avaliação de colegas e professores. O que estuda na faculdade é uma simulação da relação direta entre o arquiteto e o cliente, e aqui (nas instituições de ensino) fazemos as vezes desses contratantes. Não podemos permitir a banalização do ensino.

Em fevereiro,  durante a 321ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), foi aprovada por unanimidade a Resolução nº 1.256, que proíbe a inscrição de egressos de cursos de Medicina Veterinária a distância.

O Conselho afirma que as diretrizes curriculares do MEC admitem que 20% da grade horária da graduação seja por aulas online, desde que restritas aos conteúdos meramente teóricos. A entidade defende que os outros 80% das aulas sejam exclusivamente presenciais, inclusive, com estágio profissional.

— Já é um processo complexo de aprendizagem em aulas presenciais. Imagine como seria aprender isso virtualmente? Como seriam aulas online de auscultação do coração ou dos movimentos estomacais?  É um curso caro, o aluno tem a expectativa de uma sólida formação, mas acaba sendo vítima de um sistema de educação meramente mercantilista, que não garante formação de qualidade — disse o presidente do CFMV,  Francisco Cavalcanti de Almeida.

Exame de Ordem como da OAB

A Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) dá como certa a reversão das decisões dos conselhos na Justiça. O trunfo é o fato da lei garantir ao MEC o poder de aprovar ou não a regulamentação de cursos superiores e validar seus diplomas. Não caberia aos conselhos escolher qual diploma vale ou não, no entendimento da associação.

— O que acontece é que os conselhos querem garantir o mercado. Acreditam que com o número maior de profissionais, porque cade vez mais haverá egressos de EaD, a remuneração irá cair. Ora, isso vale para qualquer carreira, é por isso que as pessoas precisam se qualificar cada vez mais – diz o diretor da Abed e pró-reitor da Universidade Positivo Carlos Longo.

O dirigente, ainda, faz uma provocação aos conselhos usando o exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

— O que os conselhos podem fazer é criar uma prova para decidir quem pode atuar na área, como o Exame de Ordem da OAB. Se estão preocupados com a qualidade, por que não? Só que, aí, terá de ser para todos os egressos, não somente os de cursos EaD.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (12), a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) pontua que “está buscando o judiciário como forma de coibir essa atuação dos conselhos profissionais e fazê-los se explicarem judicialmente a respeito da irregular e ilegal restrição ao exercício profissional, bem como sobre a invasão da competência do Ministério da Educação (MEC)”.

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