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Por que ter uma empresa de arquitetura e urbanismo?

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Oficina Arquitetando Seu Negócio, promovida durante os Encontros CAU/RS no interior do estado.

Da diversidade de profissionais que se formam em Arquitetura e Urbanismo, com atuação em várias frentes, muitos trabalham em escritórios de arquitetura. Sozinhos ou em parceria com colegas, estes profissionais desenvolvem atividades típicas do funcionamento de uma empresa: a prestação de serviços de arquitetura e urbanismo em sua área específica de atuação. Entretanto, nem todas essas pessoas chegam a se formalizar como pessoas jurídicas.

Além de ser uma exigência legal, o registro de empresas que atuem no ramo da arquitetura e urbanismo junto ao conselho profissional, assim como a criação de um CNPJ, oferece muitas vantagens em comparação ao exercício autônomo da profissão. “A impressão de muitas pessoas é de que a abertura de uma empresa é um processo longo, burocrático e trabalhoso, e por isso, elas deixam de usufruir dos benefícios e facilidades de atuar como pessoa jurídica”, explica Rodrigo Bonfanti, consultor de comércio e serviços do SEBRAE RS e palestrante dos Encontros CAU/RS em Passo Fundo. A possibilidade de participar de processos licitatórios e as condições tributárias especiais estão entre as vantagens de empreender.

O CAU/RS promoveu, ao longo de sua programação de palestras no interior do Estado, a oficina “Arquitetando o seu Negócio”. A iniciativa teve apoio das entidades estaduais de arquitetura e urbanismo (IAB RS, SAERGS, AAI Brasil/RS e AsBEA/RS) e foi realizada em parceria com o SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. A proposta da oficina é capacitar arquitetos e urbanistas para dar o primeiro passo na abertura de uma empresa e desmistificar a ideia de que a abertura de uma empresa seja algo difícil. A capacitação contou com aulas sobre planejamento, legislação, finanças, custos, marketing e gestão.

Dentro das possibilidades de formalização de um arquiteto e urbanista como pessoa jurídica, estão a modalidade de ME – Microempresa e EPP – Empresa de Pequeno Porte. Para Bonfanti, cada modalidade possui suas características e benefícios específicos em relação às outras. O proprietário de uma Microempresa tem o limite de faturamento de R$ 360 mil, com firma individual ou sociedade, e pode contratar até dez funcionários. Algumas das facilidades oferecidas a essa modalidade de empreendimento são a redução da carga tributária, a possibilidade de emitir alvarás pela internet, o direito a benefícios governamentais e à assessoria gratuita para o registro da empresa e a primeira declaração anual, além da segurança jurídica. No caso das Empresas de Pequeno Porte, com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões, é possível contratar entre 11 e 100 funcionários e contar com menos burocracia, tratamento tributário diferenciado e vantagens nos processos licitatórios. “Não há dúvidas de que a organização de empresas de arquitetura e urbanismo é capaz de contribuir para valorizar o setor”, reconhece.

Importante: o MEI – Microempreendedor Individual não é opção para arquitetos e urbanista. Neste caso, é necessário que o faturamento anual da empresa não passe de R$ 60 mil, que a firma seja individual, que haja a contratação de no máximo um funcionário. Formalizando-se como MEI, o profissional (consulte quem pode ser MEI) tem acesso à cobertura previdenciária extensiva à família, à redução de custos na contratação de um funcionário, fica isento de taxas para registro da empresa, livre de burocracias para declarar seu faturamento, acessa créditos bancários e pode fazer compras por consórcio.

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16 Responses to Por que ter uma empresa de arquitetura e urbanismo?

  1. Arquiteto pode ser MEI? A atividade nao consta dentro das atividades permitidas, até onde me recordo!

  2. O MEI – micro empreendedor individual é permitido para arquitetos? Por favor verificar, pois as informações do SEBRAE são de que nossa atividade, em sendo de propriedade intelectual, não poderia…

  3. Fiquei com dúvidas sobre a criação de Empresa de Arquitetura como MEI, pois a Arquitetura e Urbanismo não aparece nas ocupações permitidas no Portal do Empreendedor.
    Alguém saberia me esclarecer?
    Obrigada!

  4. Acho que a matéria apresenta um erro. Afinal os arquitetos e urbanistas não se enquadram em MEI. É uma discussão ainda em andamento até onde sei, que inclusive pode trazer problemas para os arquitetos, com baixo faturamento, e possibilitando serem contratados fora da carteira assinada, que já não é uma realidade ativa. Com relação a possibilidade de abrir empresas de arquitetura seria interessante se o CAU não cobra-se mais uma anuidade para a mesma, ou se ao menos proporcionasse uma assessoria jurídica e de contabilidade aos pequenos escritórios, além de espaços colaborativos. Sem uma política real de incentivo continuaremos pequenos, trabalhando para pagar o CAU, e concorrendo com engenheiros muito melhor estruturados em licitações.

  5. Fiquei curioso, pois segundo a materia, arquitetos podem se cadastrar como MEI, porem no site do governo, arquiteto não se enquadra ( http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/atividades-permitidas).

    É possível ou não ?

  6. Assessoria de Comunicação

    Olá Felipe!
    Desculpe. Divulgamos uma informação equivocada.
    Conversamos com o SEBRAE e já corrigimos.
    Pedimos desculpas por isso.

  7. Assessoria de Comunicação

    Olá Fabrício!
    Desculpe. Divulgamos uma informação equivocada.
    Conversamos com o SEBRAE e já corrigimos.
    Pedimos desculpas por isso.

  8. Assessoria de Comunicação

    Olá Silvia!
    Desculpe. Divulgamos uma informação equivocada.
    Conversamos com o SEBRAE e já corrigimos.
    Pedimos desculpas por isso.

  9. Assessoria de Comunicação

    Olá Francieli!
    Desculpe. Divulgamos uma informação equivocada.
    Conversamos com o SEBRAE e já corrigimos.
    Pedimos desculpas por isso.

  10. Assessoria de Comunicação

    Olá Luciano!
    Desculpe. Divulgamos uma informação equivocada.
    Conversamos com o SEBRAE e já corrigimos.
    Pedimos desculpas por isso.

  11. Essa oficina será realizada em Porto Alegre também? Como posso ter auxílio do SEBRAE e do CAU/RS para abrir uma ME?

  12. Este encontro foi em Passo Fundo. Terá um encontro na região metropolitana ou em Porto Alegre com o mesmo tema?

  13. Assessoria de Comunicação CAU/RS

    Oi, Elaine! Sim, teremos a mesma oficina em Porto Alegre. Estamos organizando e em breve divulgaremos. Fique atenta ao site e às redes sociais do CAU/RS!

  14. Assessoria de Comunicação CAU/RS

    Oi, Antonia! Sim, teremos a mesma oficina em Porto Alegre. Estamos organizando e em breve divulgaremos. Fique atenta ao site e às redes sociais do CAU/RS!

  15. Olá gostaria de saber se essa oficina dará algum certificado?

  16. Assessoria de Comunicação CAU/RS

    Oi, Vania! Sim, o Sebrae emite certificado de participação.

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