Home » Notícias » Destaques, Notícias, Notícias CAU/RS » O que fazer ao ser notificado para adquirir novas licenças do SketchUp?

O que fazer ao ser notificado para adquirir novas licenças do SketchUp?

CAU/RS relembra o histórico das tratativas com as empresas envolvidas nas notificações abusivas e orienta arquitetos e urbanistas.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) tem recebido desde o começo do ano inúmeras reclamações de arquitetos e urbanistas sobre o processo de renovação das licenças do software ScketchUp. Os profissionais apontam notificações e cobranças abusivas por parte da empresa que comercializa o programa no Brasil, a TotalCad. O volume de queixas e a constatação de um possível abuso por parte da distribuidora, motivaram uma análise aprofundada que resultou na Manifestação Técnica publicada pelo CAU/RS em fevereiro deste ano: http://bit.ly/2Wn1fdN.

Após reuniões de negociação com a Trimble, empresa proprietária dos direitos do ScketchUp, o Conselho orienta seus profissionais a evitar ceder a cobranças ilegais e, se for sua opção, a adquirir o software diretamente do site da empresa ou mediante contato com o Gerente Regional de Vendas da Trimble, Edgar Takano, que colocou-se à disposição dos arquitetos e urbanistas: edgar@sketchup.com.

Consultar um advogado e organizar grupos de aquisição de produtos com as entidades profissionais também são opções viáveis. Confira a seguir o histórico de tratativas feitas pelo Conselho em busca de melhores soluções.

Fevereiro

  • Chegam ao CAU/RS inúmeras manifestações de arquitetos e urbanistas relatando o recebimento de notificações, via e-mail, em tom ameaçador, determinando a regularização imediata do licenciamento do SketchUp;
  • Conselho inicia uma análise aprofundada do caso com base na Lei do Direito Autoral (Lei nº 9.610/98), na Lei do Software (Lei nº 9.609/98), no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e no Código Penal (Dec. Lei 2.848/40);
  • Fortes indícios de inadequação nas notificações aos profissionais levam o CAU/RS a expedir uma Manifestação Técnica: http://bit.ly/2Wn1fdN;
  • Início do processo de aproximação com as empresas envolvidas nas notificações a cobranças das licenças do programa.

Março

  • Reunião realizada no dia 08 com a presença do Gerente Geral, do Gerente Jurídico do Conselho e do Gerente Regional de Vendas da Trimble para esclarecer os papéis das empresas envolvidas:
    • Trimble: proprietária dos direitos do software;
    • ITCA: empresa contratada pela Trimble para realizar o levantamento e notificar profissionais por suposta irregularidade no licenciamento;
    • TotalCad: distribuidora do software no Brasil, com a incumbência de realizar a negociação com os profissionais notificados pela ITCA.
  • Dados trazidos pela Trimble alegam que o número de licenças pagas pelo uso do SketchUp no Brasil é muito inferior ao número de usuários registrados (usuários brasileiros representam 10% da base de usuários do programa em todo o mundo);
  • Trimble se compromete a buscar um modo mais adequado de abordar os profissionais sobre supostas irregularidades junto à ITCA;
  • Nova reunião no dia 20, agora com a TotalCad. Representantes do Conselho destacaram a existência de um convênio da empresa com o CAU/RS, que estabeleceu valores inferiores para a aquisição do software. A TotalCad destacou que o convênio já havia expirado e não se aplicaria à regularização de licenciamentos, tampouco á aquisição de novas licenças.

Abril

  • Representante da Trimble entra em contato com o CAU/RS e informa que os profissionais, ao serem notificados, realizem a aquisição do programa no site da empresa nos Estados Unidos, por 695 dólares na modalidade perpétua ou por 299 dólares na modalidade de assinatura anual, afirmando que uma vez enviado o comprovante de aquisição da licença, a Trimble entraria em contato com a ITCA para encerrar o processo de notificação.

Considerações finais

Por fim, o Conselho reforça a opção oferecida pela Trimble de adquirir o software mediante contato com o Gerente Regional de Vendas da empresa, Edgar Takano: edgar@sketchup.com. Os profissionais que entenderam ser notificados de maneira abusiva, desproporcional ou coercitiva podem considerar contratar um advogado de confiança para adotar as medidas cabíveis.

O CAU/RS repudia qualquer utilização não licenciada de programas, mas defende seus profissionais ao analisar os direitos do consumidor envolvidos e destacar a existência de uma relação entre TotalCad e CAU/BR – convênio – que poderia ter permeado o processo de renovação das licenças.

  • Pin It


Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.
Campos marcados com * são obrigatórios.

*