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O que fazer ao ser notificado para adquirir novas licenças do SketchUp?

CAU/RS relembra o histórico das tratativas com as empresas envolvidas nas notificações abusivas e orienta arquitetos e urbanistas.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) tem recebido desde o começo do ano inúmeras reclamações de arquitetos e urbanistas sobre o processo de renovação das licenças do software ScketchUp. Os profissionais apontam notificações e cobranças abusivas por parte da empresa que comercializa o programa no Brasil, a TotalCad. O volume de queixas e a constatação de um possível abuso por parte da distribuidora, motivaram uma análise aprofundada que resultou na Manifestação Técnica publicada pelo CAU/RS em fevereiro deste ano: http://bit.ly/2Wn1fdN.

Após reuniões de negociação com a Trimble, empresa proprietária dos direitos do ScketchUp, o Conselho orienta seus profissionais a evitar ceder a cobranças ilegais e, se for sua opção, a adquirir o software diretamente do site da empresa. Consultar um advogado e organizar grupos de aquisição de produtos com as entidades profissionais também são opções viáveis.

Confira a seguir o histórico de tratativas feitas pelo Conselho em busca de melhores soluções:

Fevereiro

  • Chegam ao CAU/RS inúmeras manifestações de arquitetos e urbanistas relatando o recebimento de notificações, via e-mail, em tom ameaçador, determinando a regularização imediata do licenciamento do SketchUp;
  • Conselho inicia uma análise aprofundada do caso com base na Lei do Direito Autoral (Lei nº 9.610/98), na Lei do Software (Lei nº 9.609/98), no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e no Código Penal (Dec. Lei 2.848/40);
  • Fortes indícios de inadequação nas notificações aos profissionais levam o CAU/RS a expedir uma Manifestação Técnica: http://bit.ly/2Wn1fdN;
  • Início do processo de aproximação com as empresas envolvidas nas notificações a cobranças das licenças do programa.

Março

  • Reunião realizada no dia 08 com a presença do Gerente Geral, do Gerente Jurídico do Conselho e do Gerente Regional de Vendas da Trimble para esclarecer os papéis das empresas envolvidas:
    • Trimble: proprietária dos direitos do software;
    • ITCA: empresa contratada pela Trimble para realizar o levantamento e notificar profissionais por suposta irregularidade no licenciamento;
    • TotalCad: distribuidora do software no Brasil, com a incumbência de realizar a negociação com os profissionais notificados pela ITCA.
  • Dados trazidos pela Trimble alegam que o número de licenças pagas pelo uso do SketchUp no Brasil é muito inferior ao número de usuários registrados (usuários brasileiros representam 10% da base de usuários do programa em todo o mundo);
  • Trimble se compromete a buscar um modo mais adequado de abordar os profissionais sobre supostas irregularidades junto à ITCA;
  • Nova reunião no dia 20, agora com a TotalCad. Representantes do Conselho destacaram a existência de um convênio da empresa com o CAU/RS, que estabeleceu valores inferiores para a aquisição do software. A TotalCad destacou que o convênio já havia expirado e não se aplicaria à regularização de licenciamentos, tampouco á aquisição de novas licenças.

Abril

  • Representante da Trimble em contato com o CAU/RS informa que a aquisição de licenças do programa diretamente no site da empresa nos Estados Unidos são válidas para efeito de regularização, sendo que a para isso, é necessário que seja a licença perpétua – SketchUp Pro Classic – por 695 dólares. Afirma ainda que uma vez enviado o comprovante para a ITCA, o processo de notificação é encerrado junto a Trimble.

Considerações finais

De acordo com a Trimble, para aqueles que foram notificados, a ITCA atende a dúvidas específicos de cada caso através do Call Center (11) 3197-1194. Adicionalmente, foi reforçada a disponibilidade oferecida pela Trimble para casos excepcionais, de um contato direto com a Gerência de License Compliance da ITCA, Gilson Santos no e-mail g.santos@itca.com ou no telefone (11) 2450-7961. O Conselho reforça que, os profissionais que entenderam ser notificados de maneira abusiva, desproporcional ou coercitiva podem considerar contratar um advogado de confiança para adotar as medidas cabíveis.

O CAU/RS repudia qualquer utilização não licenciada de programas, mas defende seus profissionais ao analisar os direitos do consumidor envolvidos e destacar a existência de uma relação entre TotalCad e CAU/BR – convênio – que poderia ter permeado o processo de renovação das licenças.

*Texto atualizado em 24/06/2019 após envio de manifestação do Gerente Regional de Vendas da Trimble, Edgar Takano, solicitando ajustes à redação inicial.
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6 Responses to O que fazer ao ser notificado para adquirir novas licenças do SketchUp?

  1. Por favor,
    Não ficou claro para mim como proceder na questão da licença.
    Grata

  2. Assessoria de Comunicação CAU/RS

    Oi, Sofia! A ITCA atende a dúvidas específicas de cada caso através do Call Center (11) 3197-1194. Também é possível fazer contato direto com a Gerência de License Compliance da ITCA, Gilson Santos no e-mail g.santos@itca.com ou no telefone (11) 2450-7961.

  3. Pode fazer a compra diretamenete no site da trimble e apenas enviar o comprovante da compra? ou preciso entrar em contato antes?

  4. Assessoria de Comunicação CAU/RS

    Flavia, recomenda-se entrar em contato para confirmar que a ITCA interromperá as cobranças.

  5. O que faze quando o relatório de uso de software apresentado não condiz com a realidade?
    Alegam o uso de cópias que são provenientes de instalações trial.

  6. Assessoria de Comunicação CAU/RS

    Oi, Alexandre! Recomendamos entrar em contato com a ITCA. Os contatos estão na matéria!

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