Notas Técnicas

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2021

Nota Técnica 004/2021: PDFODTDOCX
Orientações para a utilização e a regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) em serviços de Arquitetura e Urbanismo

Nota Técnica 003/2021: PDFODTDOCX
Problema Técnico: É obrigatório o cumprimento do salário-mínimo profissional de arquitetos e urbanistas?

2019

Nota Técnica 001/2019: PDFODTDOCX
Problema Técnico: Serviços de arquitetura e urbanismo podem ser enquadrados como serviços de natureza comum para fins de contratação por meio de pregão?