O desabamento de um pavimento de uma casa em construção, localizada no bairro Partenon em Porto Alegre, lança luz sobre o importante papel da responsabilidade técnica profissional. A casa passava por uma ampliação, a construção de um segundo piso, quando parte de um pavimento desabou no último domingo (15/04), ocasionando a morte de uma mulher grávida e deixando um homem ferido.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) esteve no local e verificou que não havia responsável técnico pelo projeto e execução da obra. Tudo estava sendo feito por leigos, de forma autônoma e irregular. Por isso, ter um arquiteto e urbanista é importante.
É o que defende o Conselho com base na lei: “Serão consideradas privativas de profissional especializado as áreas de atuação nas quais a ausência de formação superior exponha o usuário do serviço a qualquer risco ou danos materiais à segurança, à saúde ou ao meio ambiente” (Lei 12.378/2010).
O que foi feito
Os Agentes de Fiscalização elaboraram uma requisição para o proprietário do imóvel. O documento pede que ele busque um profissional habilitado para emitir um laudo técnico que ateste a segurança da edificação, já que parte da obra ainda está de pé.
“É necessário que o profissional inspecione o local e verifique os riscos que a obra possui para determinar os próximos passos”, disse o arquiteto e urbanista Agente de Fiscalização do CAU/RS Cássio Lorensini.
Estou irregular. E agora?
É de responsabilidade do proprietário, em conjunto com o síndico no caso de condomínios, adequar-se às normas de projeto e execução de obras. São figuras importantes que devem estar cientes da necessidade de contratação de profissional habilitado para que tudo seja realizado dentro da lei, pela segurança dos usuários.
Se você é proprietário de imóvel ou conhece alguém que esteja executando uma obra, de ampliação ou reforma, por exemplo, de maneira irregular, procure um profissional habilitado para evitar tragédias como a do último domingo em Porto Alegre. Contratar arquiteto não é gasto, é investimento.
Assistência Técnica para população de baixa renda
Você sabia que no Brasil existe uma lei que assegura assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda? A lei é de 2008 (Lei 11.888) e garante que famílias com renda de até três salários mínimos tenham auxílio de profissionais habilitados para projeto e construção de sua própria moradia.
Porém, cabe aos municípios criarem fundos, que podem ser abastecidos com verbas do Governo Federal, para financiar programas de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). Uma família de baixa renda pode ser beneficiada, desde que haja previsão de recursos pelo município.
O CAU/RS lançou em 2017 um Edital de Chamada Pública oferecendo recursos para entidades que apresentassem projetos de ATHIS. É o aviso de Chamada Pública nº 01/2017. Duas entidades foram contempladas com os recursos para implementação de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social em diferentes cidades gaúchas: IAB RS, em São Leopoldo, e SAERGS, em Porto Alegre.
3 respostas
Parabéns ao CAURS pela reportagem e pela atuação!
eu moro num lot. que era irregular e agora foi regularizado tem registro no cartorio de imoveis,eu queria fazer reg.o imovel existe alguma ajuda de custo para isso? claro pagariamos um pouco ,pois os moradores sao de baixa renda existe alguma coisa neste sentido e aonde seria? obr. se poderem nos ajudar com a resposta
Boa tarde, Milton! Você deve procurar o Cartório de Registro de Imóveis a que pertence a zona do imóvel. Lá darão informações corretas para você!