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Mudanças na legislação: novidades que impactam a arquitetura

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Decisões legislativas impactam a prática da arquitetura e do urbanismo. O deputado estadual Vinicius Ribeiro está à frente de Projetos de Lei (PL) que beneficiam a classe e, por consequência, a construção dos espaços urbanos. Na próxima quinta-feira (24/11), o deputado participará do II Seminário da Comissão de Exercício Profissional (CEP), onde serão debatidas questões ligadas a instrução de profissionais sobre legislação relacionada à Arquitetura e Urbanismo, tanto a vigente quanto a em tramitação. Com exclusividade, Vinicius Ribeiro antecipa e comenta os principais tópicos da palestra “Procedimento de encaminhamento dos Projetos de Lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul”.

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Deputado estadual, também arquiteto e urbanista, Vinicius Ribeiro.

PL nº 66/2013 – O deputado estadual Vinicius Ribeiro institui a Política Estadual de Mobilidade Urbana no Rio Grande do Sul. Este projeto é fruto de uma forte participação dos colegas arquitetos e urbanistas, que em diversos momentos contribuíram com andamento do processo e com a elaboração. De acordo com Ribeiro, o projeto torna o Estado protagonista deste debate em nível nacional, pois aborda o transporte não motorizado em relação ao transporte motorizado e desperta o interesse no assunto com uma política de desenvolvimento local. “Trata-se de um plano estatal de mobilidade urbana sustentável, é o primeiro estado do país que trabalha com esta temática. Também é a forma da assembleia legislativa contribuir com princípios e diretrizes na orientação de como os setores públicos devem atuar”, comentou o arquiteto.

PLC nº 465/2015 – Este projeto estabelece diretrizes de âmbito estadual para o planejamento regional do estado, como advento do estatuto da metrópole no RS. O deputado revelou que de forma equivocada, parte da sociedade enxerga na criação regiões metropolitanas, uma solução para os municípios e regiões, quando na verdade bastaria o atendimento aos critérios ao estatuto da metrópole. “Através da sua realidade precisa haver uma organização de território, aqui nós temos Porto Alegre e Região Metropolitana, além de outras duas aglomerações destituídas, ou se estabelece o critério do planejamento do planejamento regional com clareza”, avalia o arquiteto.

PL nº 469/2015 – No conceito, o projeto introduz alterações na Lei 13.490 de 21 de julho de 2010, relacionada ao Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (PRÓ-CULTURA), sugerindo o entendimento de Arquitetura e Urbanismo como atividade cultural. “A questão me parece bem simples, este projeto de lei simplesmente reconhece que a arquitetura também é cultura, porque é, simples assim”, defende Ribeiro.

Na opinião do deputado, arquiteto e urbanista, ainda há barreiras que precisam ser quebradas, no que diz respeito ao reconhecimento, para ele as pessoas precisam compreender que cultura e arquitetura caminham juntas. “Uma não vive sem a outra, por esta razão, acrescentar a arquitetura e urbanismo entre as atividades culturais é reconhecer e valorizar sua importância”, comenta.

Sobre arquitetura e política

O deputado falou ainda sobre a importância da aproximação do Conselho com órgãos legislativos e instituições públicas, destacando a contribuição para sociedade, do micro para o macro. A calçada, como exemplo, é um espaço público e, portanto, não deve ser tratada com um mero espaço de passagem e sim de convivência e relacionamentos que a cidade deve construir para as pessoas. “O CAU/RS está no caminho certo e a sociedade só tem a ganhar com isso. O Conselho tem propriedade e autoridade para fazê-lo e deve continuar buscando se aproximar dos órgãos, instituições e poderes públicos, para fazer ser ouvido. O arquiteto urbanista tem toda formação para influenciar a cidade, torná-la um bom lugar para viver, olhando para as questões públicas e fazendo o profissional de arquitetura valorizar cada dia mais esta participação”, avalia.

Agende-se!

  • O quê? II Seminário da Comissão de Exercício Profissional do CAU/RS
  • Quando? 24/11/2016, quinta-feira, das 9h às 17h30
  • Onde? Auditório do Palácio da Justiça (Praça Marechal Deodoro, 55 – bairro Centro Histórico – Porto Alegre/RS)
  • Quanto? Entrada franca mediante inscrição presencial a qualquer momento ao longo do dia
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One Response to Mudanças na legislação: novidades que impactam a arquitetura

  1. Interessante o trabalho do nosso deputado Vinicius, sugiro a ele e ao CAU-RS um trabalho semelhante junto aos legislativos municipais e aos executivos municipais, valorizando e divulgando as atividades dos arquitetos.

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