Licitações de projetos e obras públicas será o tema do primeiro debate do Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano, iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).
O evento ocorrerá dia 05 de julho, das 8h30 às 10 horas, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara, em Brasília, com transmissão e interação online. O debate já se encontra aberto à população via internet, para formulação prévia de perguntas. Os interessados devem se cadastrar no portal e-democracia, canal na Internet da Câmara, que fará a transmissão e interação online (navegador Chrome ou Firefox, de preferência).
O objetivo é discutir amplamente as modificações que estão sendo propostas para a Lei de Licitações por meio do Projeto de Lei 6.814/16 em tramitação na Câmara, cuja versão inicial foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2016. Os presidentes do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, e do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB DN), Sérgio Magalhães, serão os debatedores técnicos.
O uso da modalidade da “contratação integrada”, que possibilita a contratação de obras públicas a partir apenas de um anteprojeto, será um dos pontos-chaves do debate. A modalidade foi criada pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O CAU/BR, o IAB, a FNA, a AsBEA, a ABEA, a ABAP, o SINAENCO e a FeNEA têm posição contrária a esse procedimento e defendem que as obras sejam contratadas apenas com projeto completo. Leia mais.
