Fiscalização reforça o compromisso do Conselho com a valorização profissional e com a defesa da sociedade.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) realizou mais três importantes conquistas a partir da Fiscalização de Editais.
Em Garibaldi, na Serra Gaúcha, após impugnação do CAU/RS um certame foi retificado para permitir a participação de profissionais de Arquitetura e Urbanismo. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) do município previa a contratação de empresa de engenharia especializada para execução de reforma da agência, visando as adequações relativas ao Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) e de acessibilidade da edificação.
Além disso, a Prefeitura Municipal de Ivorá pretendia contratar empresa para realizar a construção de um banheiro público na praça Senador Alberto Pasqualini, mas restringia a atividade a profissionais de Engenharia. O edital teve impugnação acolhida e foi republicado, permitindo a participação de profissionais e empresa registrados no CAU/RS.
Já a Prefeitura Municipal de Novo Barreiro, no norte do Estado, emitiu edital para contratar empresa para prestação de serviços técnicos especializados de Arquitetura e Urbanismo. Entretanto, como a modalidade de licitação estava incorreta, a proposta foi anulada para revisão.
Ao todo, em 2021, já foram 37 editais impugnados com sucesso pelo Conselho.
Cada arquiteto um fiscal da profissão
Em 2019, o CAU/RS lançou a campanha Cada arquiteto um fiscal da profissão, que incentiva a realização de denúncias por parte da população e dos arquitetos e urbanistas. As ações de rotina de fiscalização crescem a cada ano que passa (cerca de 200% no comparativo entre 2017 e 2019), principalmente por meio do trabalho da equipe do CAU Mais Perto. Com o apoio da população, o objetivo é aumentar também o número de denúncias cadastradas. Saiba mais.
2 respostas
E quando essa Lei passará a valer para os profissionais que já estão trabalhando nos orgãos públicos?
Oi, Anderson! Aqui nessa matéria nós explicamos como funcionam as ações judiciais e como proceder em cada caso: https://caurs.gov.br/entenda-como-funcionam-as-acoes-do-cau-rs-em-defesa-do-salario-minimo-de-arquitetos-e-urbanistas/. Obrigada pelo contato!