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Impugnação de editais: CAU/RS defende interesse de profissionais de Arquitetura e Urbanismo

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Fiscalização reforça o compromisso do Conselho com a valorização profissional e com a defesa da sociedade.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) realizou mais três importantes conquistas a partir da Fiscalização de Editais.

Em Garibaldi, na Serra Gaúcha, após impugnação do CAU/RS um certame foi retificado para permitir a participação de profissionais de Arquitetura e Urbanismo. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) do município previa a contratação de empresa de engenharia especializada para execução de reforma da agência, visando as adequações relativas ao Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) e de acessibilidade da edificação.

Além disso, a Prefeitura Municipal de Ivorá pretendia contratar empresa para realizar a construção de um banheiro público na praça Senador Alberto Pasqualini, mas restringia a atividade a profissionais de Engenharia. O edital teve impugnação acolhida e foi republicado, permitindo a participação de profissionais e empresa registrados no CAU/RS.

Já a Prefeitura Municipal de Novo Barreiro, no norte do Estado, emitiu edital para contratar empresa para prestação de serviços técnicos especializados de Arquitetura e Urbanismo. Entretanto, como a modalidade de licitação estava incorreta, a proposta foi anulada para revisão.

Ao todo, em 2021, já foram 37 editais impugnados com sucesso pelo Conselho.

 

 

Cada arquiteto um fiscal da profissão

Em 2019, o CAU/RS lançou a campanha Cada arquiteto um fiscal da profissão, que incentiva a realização de denúncias por parte da população e dos arquitetos e urbanistas. As ações de rotina de fiscalização crescem a cada ano que passa (cerca de 200% no comparativo entre 2017 e 2019), principalmente por meio do trabalho da equipe do CAU Mais Perto. Com o apoio da população, o objetivo é aumentar também o número de denúncias cadastradas. Saiba mais.

 

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