Home » Eventos, Notícias CAU/RS, Oportunidades » IAB RS promove debate sobre Função Social da Propriedade e as Decisões Judiciais

IAB RS promove debate sobre Função Social da Propriedade e as Decisões Judiciais

Print Friendly, PDF & Email

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS) promove nesta Quarta no IAB (19/07), às 19h30, um debate sobre “A função social da propriedade e as decisões judiciais”. Participam como convidados o advogado Jaques Alfosin; João Ricardo Santos Costa, Juíz do TJ-RS e membro da Associação Juízes pela Democracia; e Cláudio Ari Pinheiro de Mello, Promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística.

A função social da propriedade constitui o marco regulatório da política urbana brasileira desde a Constituição Federal de 1988, e ganhou regulamentação a partir do Estatuto da Cidade (2001), contudo, parece não ter o devido peso nas decisões do Poder Judiciário quando trata do tema do Direito à Habitação e à Cidade.

Casos como o recente despejo violento da Ocupação Lanceiros Negros evidenciam a inobservância deste princípio. Decisões judiciais determinam a desocupação imediata sem sequer exigir do proprietário ações que façam os imóveis cumprirem sua função social num prazo determinado.

O evento integra o ciclo de debates Desafios Urbanos. A entrada é franca.

Quarta no IAB – A função social da propriedade e as decisões judiciais

  • Dia: 19/07/2017
  • Horário: 19h30
  • Local: IAB RS (Rua General Canabarro, 363 – bairro Centro Histórico – Porto Alegre/RS)
  • Informações: (51) 3212 2552 ou iabrs@iabrs.org.br
  • Entrada franca
  • Pin It


One Response to IAB RS promove debate sobre Função Social da Propriedade e as Decisões Judiciais

  1. ALTIVO OVANDO JÚNIOR

    ÓTIMA PAUTA!! SOU ARQUITETO E ADVOGADO, E VEJO ESSE DESCOMPASSO ENTRE A LEI E O JUDICIÁRIO A TODA HORA!!!PARABÉNS PELA INICIATIVA. GOSTARIA DE ESTAR PRESENTE. ALTIVO, SÃO PAULO

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.
Campos marcados com * são obrigatórios.

*