Na próxima quinta-fera (14/11), o Sindicato dos Arquitetos no Estado do RS (Saergs) promove o seminário ATHIS e o Setor Público. O evento, que tem patrocínio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), visa debater e esclarecer, ao lado de profissionais da área e gestores públicos, a aplicação da Lei da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS – Lei n° 11.888/2008). O seminário ocorre das 8h30 às 17h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. As inscrições podem ser realizadas pelo e-mail secretaria@saergs.org.br.
Na ocasião, o presidente do Conselho, Tiago Holzmann da Silva, ministrará a palestra “Histórico e atuação do Gabinete de ATHIS do CAU/RS”, em que apresentará as ações do GATHIS, criado pelo Conselho em janeiro deste ano. A defensora pública Isabel Wexel também é uma das palestrantes e irá compor a mesa “Papel das diferentes esferas do poder público nas ações da ATHIS”, com a promotora de justiça Débora Menegat. Ela afirma que é necessário empoderar as populações que residem em áreas irregulares, para que elas possam mudar essa situação. “Elas precisam ter a certeza da posse”, afirma a defensora, ressaltando que só assim as famílias sentem confiança de investir para a construção da própria casa. Isabel também destaca a lei da regularização fundiária (lei nº 13.465/2017), que anda em conjunto com a lei da ATHIS em prol da moradia digna. “Se tenho moradia, tenho pessoas com saúde, com educação”, pontua.
O presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva destaca que a lei da ATHIS serve para constituir um sistema público dos serviços da área. “Qualquer arquiteto pode trabalhar para famílias de baixa renda. Mas a lei é um passo a mais, vai além da iniciativa pessoal”, pondera.
Segundo a presidente do Saergs, Maria Teresa Peres de Souza, é necessário levar a discussão sobre a ATHIS a todos os poderes governamentais. “Conversar e construir com os líderes dos municípios é uma maneira de fazer com que a legislação avance e as demandas populares sejam ouvidas”, afirma. O seminário ainda contará com a presença das arquitetas e urbanistas do AH! Arquitetura Humana Taiane Beduschi e Paola Maia. O escritório foi responsável pela elaboração da cartilha ATHIS – Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social – Um direito e muitas possibilidades, contratada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de SC (CAU/SC).
Programação
Manhã
- 8h30min às 9h – Credenciamento
- 9h às 9h30min – Mesa de Abertura
- 8h30min às 10h – Mesa 1: ATHIS – Histórico e atuação do Gabinete de ATHIS do CAU/RS, com Tiago Holzmann da Silva, presidente do CAU/RS.
- 10h às 10h30min – Debates
- 10h30min às 12h – Mesa 2: ATHIS como política pública: atores, estrutura normativa e institucional, recursos, com Paola Maia Fagundes (AH! Arquitetura e Humana) e Taiane Chala Beduschi (AH! Arquitetura e diretora do SAERGS)
- 12h às 12h30min – Debates
Tarde
- 13h30min às 14h30min – Mesa 3: Papel das diferentes esferas do poder público nas ações da ATHIS, com Defensora Pública Dra. Isabel Rodrigues Wexel e Promotora de Justiça Dra. Débora Regina Menegat
- 14h30min às 15h – Debates
- 15h às 16h – Mesa 4: Papel do arquiteto e urbanista no debate sobre a implementação de políticas públicas de ATHIS, com Paola Maia Fagundes e Taiane Chala Beduschi
- 16h às 16h15min – Coffee break
- 16h15min às 17h – Debates
- 17h – Encaminhamentos, debates finais e encerramento
Todas as mesas terão mediação da presidente do Saergs, Maria Teresa Peres de Souza
#AnotaAí
Seminário ATHIS e o setor público
- Data: 14 de novembro (quinta-feira)
- Hora: 8h30 às 17h
- Local: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (Praça Mal. Deodoro, 101 – Centro Histórico – Porto Alegre/RS)
- Inscrições pelo e-mail: secretaria@saergs.org.br
