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Fiscalização em pauta: editais impugnados na Prefeitura Municipal de Alegrete

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Equipe do CAU/RS identificou que os documentos não previam a participação de arquitetos e urbanistas na habilitação técnica.

Mais uma vitória em nome da valorização profissional! A equipe de Fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) identificou dois editais da Prefeitura Municipal de Alegrete, município da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul.

O Edital de Tomada de Preços nº 023/2020, para a construção de pista de skate, e o Edital de Tomada de Preços nº 024/2020, para a reforma e ampliação do hemocentro municipal não incluíam pessoas jurídicas com registro no CAU na habilitação técnica das empresas concorrentes.

Após a impugnação, a informação foi corrigida e ambos aceitam pessoas jurídicas com registro no CAU e também no CREA. “Mesmo com as restrições do distanciamento social, o CAU/RS segue monitorando as licitações públicas que estão sendo lançadas, sempre com o intuito de garantir a inclusão e participação de empresas de Arquitetura e Urbanismo nas disputas”, afirma a gerente de Atendimento do CAU/RS, Marina Proto.

 

Fique por dentro de todas as ações de fiscalização do CAU/RS: acesse o Relatório de Gestão.

 

Cada arquiteto um fiscal da profissão

Em 2019, o CAU/RS lançou a campanha Cada arquiteto um fiscal da profissão, que incentiva a realização de denúncias por parte da população e dos arquitetos e urbanistas. As ações de rotina de fiscalização crescem a cada ano que passa (cerca de 200% no comparativo entre 2017 e 2019), principalmente por meio do trabalho da equipe do CAU Mais Perto. Com o apoio da população, o objetivo é aumentar também o número de denúncias cadastradas. Saiba mais.

 

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