A Fiscalização de Editais é uma rotina do CAU/RS feita pela equipe do CAU Mais Perto.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) obteve mais cinco importantes conquistas em defesa dos arquitetos e urbanistas. Por meio da Fiscalização de Editais, a equipe do CAU Mais Perto analisou licitações de diferentes cidades gaúchas. Algumas estavam em desconformidade com a legislação vigente e foram impugnadas pelo CAU/RS. Confira:
- Prefeitura Municipal de Jacutinga – Edital de Convite 02/2020 para construção de Pórtico Turístico. Limitava a participação apenas a engenheiros civis. Em 21 de agosto foi publicada rerratificação incluindo arquitetos e urbanistas como possíveis responsáveis pela obra.
- Prefeitura Municipal de Quevedos – Edital de Tomada de Preços 02/2020 para construção de Escola Municipal de Educação Infantil. Limitava a participação apenas a engenheiros civis. Em 24 de agosto foi publicada retificação incluindo arquitetos e urbanistas como possíveis responsáveis pela obra.
- Prefeitura Municipal de Vale Verde – Edital de Tomada de Preços 01/2020 para execução de telhado em Unidade Básica de Saúde (UBS). Limitava a participação apenas a profissionais e empresas registrados no CREA. Em 24 de agosto encaminharam edital corrigido incluindo empresas e profissionais registrados no CAU.
- Prefeitura Municipal de Muliterno – Edital de Tomada de Preços 03/2020 para execução de obra de Centro de Convivência. Limitava a participação apenas a profissionais e empresas registrados no CREA. Em 26 de agosto encaminharam edital corrigido incluindo empresas e profissionais registrados no CAU.
- Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira – Edital de Pregão Presencial 28/2020 para execução de obra de central de GLP para creche. Limitava a participação apenas a profissionais e empresas registrados no CREA. Em 25 de agosto publicaram edital corrigido incluindo empresas e profissionais registrados no CAU.
Cada arquiteto um fiscal da profissão
Em 2019, o CAU/RS lançou a campanha Cada arquiteto um fiscal da profissão, que incentiva a realização de denúncias por parte da população e dos arquitetos e urbanistas. As ações de rotina de fiscalização crescem a cada ano que passa (cerca de 200% no comparativo entre 2017 e 2019), principalmente por meio do trabalho da equipe do CAU Mais Perto. Com o apoio da população, o objetivo é aumentar também o número de denúncias cadastradas. Saiba mais.
