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Fiscalização de editais: CAU/RS garante oportunidade para arquitetos e urbanistas

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Editais que não previam participação de arquitetos e praticavam contratação pelo menor preço foram impugnados.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) realizou mais três importantes conquistas a partir da Fiscalização de Editais. No final de abril, a Prefeitura Municipal de Nova Boa Vista emitiu edital propondo a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Arquitetura e Urbanismo. No entanto, foi utilizada modalidade inadequada de licitação, o pregão pelo menor preço. Após a impugnação do CAU/RS, o edital foi revogado.

Clique aqui para ler o Protocolo de Impugnação do Edital da Prefeitura de Nova Boa Vista

 

Participação garantida

Em outras duas cidades os editais publicados limitavam a participação a profissionais de Engenharia, e por isso foram impugnados pelo CAU/RS. A Câmara Municipal de Canguçu previa a contratação de profissional Engenheiro Civil para realizar projeto arquitetônico e acompanhamento na execução da obra de reconstrução da fachada do prédio da Câmara de Vereadores. Já a Prefeitura Municipal de Lagoa Bonita do Sul visava a contratação de empresa para realizar a ampliação da EMEI Criança Feliz. Após terem as impugnações acolhidas, os editais foram republicados, permitindo a participação de profissionais e empresas de Arquitetura e Urbanismo.

Clique aqui para ler o Protocolo de Impugnação do Edital da Câmara Municipal de Canguçu

Clique aqui para ler o Protocolo de Impugnação do Edital da Prefeitura de Lagoa Bonita do Sul

 

Cada arquiteto um fiscal da profissão

Em 2019, o CAU/RS lançou a campanha Cada arquiteto um fiscal da profissão, que incentiva a realização de denúncias por parte da população e dos arquitetos e urbanistas. As ações de rotina de fiscalização crescem a cada ano que passa (cerca de 200% no comparativo entre 2017 e 2019), principalmente por meio do trabalho da equipe do CAU Mais Perto. Com o apoio da população, o objetivo é aumentar também o número de denúncias cadastradas. Saiba mais.

 

 

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