Dando continuidade ao importante trabalho de fiscalização de licitações, o CAU/RS obteve sucesso em mais um pedido de impugnação. O Edital de Tomada de Preços nº 033/2015 da Prefeitura Municipal de Alegrete, cujo objeto trata-se da construção da Unidade de Saúde Rondon, teve o pedido de impugnação realizado pelo CAU/RS acatado no dia 21 de janeiro de 2016.
O pedido de impugnação se referia ao Item 3, que tratava da qualificação técnica, o qual solicitava Certidão de Acerco Técnico com Atestado (CAT-A) fornecida somente pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA. Desta forma o certame restringia a participação de pessoas físicas e pessoas jurídicas registradas no Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
O pedido de impugnação foi enviado no dia 20 de janeiro de 2016, solicitando a inclusão de CAT-A fornecidas pelo CAU. No dia 21 de janeiro o Conselho recebeu o Parecer/PGM/029/2016 do Município, informando que haverá a retificação no edital e nova publicação do processo licitatório em data oportuna.
Saiba mais
A fiscalização de processos de licitações é rotina diária do CAU/RS. Foi definida pela Comissão de Exercício Profissional e homologada pela Deliberação Plenária do CAU/RS nº 379/2015. Através dela faz-se análise do objeto e requisitos de qualificação técnica dispostos em editais. Verificado o impedimento à participação de profissionais e empresas registrados no CAU, no desempenho de atividades afetas ao exercício de arquitetura e urbanismo, encaminha-se ofício de impugnação, via Gabinete da Presidência, ao ente proponente da licitação.
4 respostas
ótimo, parabéns.
De outra parte gostaria de saber se procedimento similar pode ser adotado junto ao IBGE para questionar a não inclusão dos Arquitetos, apenas Engenheiros Civis, na lista dos habilitados ao Concurso. Pois as atividades profissionais especificadas no Edital, já publicado, estão descritas e especificadas em nossa Qualificação.
Prezado Genesio,
passaremos sua demanda à Unidade de Fiscalização.
Genesio, após o teu comentário, foi realizada a tentativa de impugnação do concurso público do IBGE. Em resposta, o Instituto alterou o Edital. Trocou o cargo de “Engenheiro” para “Engenheiro de Produção”, deixando, assim, de existir a possibilidade de Arquitetos e Urbanistas concorrerem ao certame. Obrigada pelo comentário!
“Vou aprender a ler, para ensinar meus camaradas”, parte da letra de Roberto Mendes, quem canta é Maria Bethania, isto resume o pensamento dos criadores do Edital, esquecem dos Arquitetos. Temos muito trabalho em 2016, o valor do Arquiteto. Aproveitando, o Ministério Público Federal está com uma campanha de assinaturas, para reforçar a operação Lava-jato, contra a corrupção em nosso sofrido país.
AJSobral.