O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), no uso de suas atribuições legais, divulga uma Manifestação Técnica a respeito das notificações abusivas praticadas contra arquitetos e urbanistas por parte de empresas de software. Estas empresas têm praticado atos que parecem violar, entre outros, o Código de Defesa do Consumidor ao “Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer” (Art. 71).
As empresas, na fiscalização e acompanhamento de processos de licenciamento, estão surpreendendo os profissionais alegando suposto crime e colocando como opção para “cooperar voluntariamente” a compra imediata de licenças de software para compensar pelo uso não licenciado.
Ao tomar ciência de diversos casos, o Conselho preparou uma Manifestação Técnica preliminar que pode ser acessada a seguir: https://goo.gl/J92hvU
É importante informar que o CAU/RS não está questionando se os profissionais estão ou não utilizando indevidamente programas não licenciados. O que se está questionando é a forma de abordagem, bem como as notificações abusivas. A verificação e investigação de softwares contrafeitos é legal, mas deve ser realizada com muita cautela, pois o uso de ameaças, ofensas, ou a imputação de crimes, sem um devido processo legal, podem gerar processos reversos.
Recomenda-se que o profissional, ao receber notificação que apresente indícios de constrangimento ilegal, não realize ato algum que venha a onerar ilegalmente seu patrimônio. O CAU/RS solicitará ao CAU/BR que reavalie todo e qualquer convênio existente com as empresas de software, sobretudo quanto ao cumprimento de suas cláusulas, e oficiará, para esclarecimentos, as empresas de softwares que estão realizando as referidas notificações.
Conforme as informações coletadas, o Conselho estuda, ainda, encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Procon, por meio do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC) o teor das notificações, com os fatos e identificação das referidas empresas.
36 respostas
As empresas usam o artifício de licenciar seu software em vez de compra de uma versão e assim pode fazer uso do mesmo quanto tempo quer. No licenciamento eles querem fazer atualizações permanentes e assim forçar o cliente usar sempre a versão que eles oferecem. Em arquitetura vc usa menos de 15 -20% que o software oferece, e assim e forçado pagar uma licença mensal ou anualmente com alterações que não interessem ele. Então assim vira uma venda casada. Vc nem pode optar por uma visão anterior que servir seu campo de trabalho.
Isto um vício ilegal de longa data dos softwares CAD que começou nos anos 90.
O CAU-BR teria em 2006 firmado convênio com esta mesma empresa, pergunta-se agora quais foram as cláusulas deste convênio e se teria envolvido o fornecimento de parte do cadastro. Os profissionais, em sua maioria, estão sendo notificados via eMail.
Não sei se eu estou compreendendo bem a posição do CAU, mas me parece o fim da picada uma instituição como a nossa, proteger quem utiliza software pirata. A notificação ocorre por conta de nítido uso indevido.
Se não quer notificação ou ameaça, trabalha direitinho, paga teus impostos, legaliza tuas licenças e não fica ganhando dinheiro sobre o trabalho dos outros. Ou tem alguém que pensa que software vem do trabalho divino.
Aí vão me dizer…mas os programas são muito caros! Pois é, faz a mão, é mais barato e honesto.
Dou uma dica do que fazer para não sofrer esse tipo de cobrança. Não instala, nem usa esses softwares. Quer usar paga, não quer não paga, procura outras opções.
Agora usar o software e reclamar da cobrança é como o bandido entrar com reclamação contra a vítima, porém como estamos no Brasil não duvido de mais nada.
Grande parte dos escritos de arquitetura vivem na ilegalidade. Usam software pirata. Não registram seus funcionários e etc. Com tanta coisa importante que necessita ser resolvido para a nossa profissão tão desvalorizada o CAU resolve brigar por algo que não está realmente correto. Se não pode pagar pelo software não tenha. É simples assim. O CAU representa classe dos arquitetos ou apenas os escritos de arquitetura? Era só essa que faltava!
E os escritórios que “cederam” a pressão com a temida ação judicial e acabaram comprando as licenças? Como proceder?
Então… Imaginem que roubem um projeto arquitetônico de vocês e vendam no Mercado Livre a R$10 ou ainda fazem o projeto com seu escritório em fase de teste e que falam que vai pagar assim que aprovar. Daí ele resolve não pagar, mas usam o seu projeto mesmo assim.
Você vai tirar satisfação e negociar e ele te processa pq vc está cobrando dele.
#CAUafavordapirataria
Alan, é importante informar que o CAU/RS não está questionando se os profissionais estão ou não utilizando indevidamente programas não licenciados. O que se está questionando é a forma de abordagem, bem como as notificações abusivas. A verificação e investigação de softwares contrafeitos é legal, mas deve ser realizada com muita cautela, pois o uso de ameaças, ofensas, ou a imputação de crimes, sem um devido processo legal, podem gerar processos reversos.
Informamos que as empresas e os profissionais que utilizam programas de computador precisam estar atentos à lei de direitos autorais, respeitando-a. O CAU/RS busca tão somente o objetivo de informar os arquitetos e urbanistas preservando-os de abordagens coercitivas e desrespeitosas, contribuindo, assim, para que não ocorra prejuízos para os profissionais de toda ordem.
Sugerimos, antes de um posicionamento definitivo, que os colegas leiam com atenção o documento completo, disponível no link: https://goo.gl/J92hvU. Ficamos à disposição para esclarecimentos.
o CAU presta um desserviço a nação instigando a pirataria ou dificultando as ações de regularização. afinal quem protegerá as empresas que investiram e possuem licenças legais? O CAU está dando motivos para que os escritórios irregulares continuem irregulares e pratiquem concorrência desleal com os escritórios que trabalham corretamente
Solange, é importante informar que o CAU/RS não está questionando se os profissionais estão ou não utilizando indevidamente programas não licenciados. O que se está questionando é a forma de abordagem, bem como as notificações abusivas. A verificação e investigação de softwares contrafeitos é legal, mas deve ser realizada com muita cautela, pois o uso de ameaças, ofensas, ou a imputação de crimes, sem um devido processo legal, podem gerar processos reversos.
Informamos que as empresas e os profissionais que utilizam programas de computador precisam estar atentos à lei de direitos autorais, respeitando-a. O CAU/RS busca tão somente o objetivo de informar os arquitetos e urbanistas preservando-os de abordagens coercitivas e desrespeitosas, contribuindo, assim, para que não ocorra prejuízos para os profissionais de toda ordem.
Sugerimos, antes de um posicionamento definitivo, que os colegas leiam com atenção o documento completo, disponível no link: https://goo.gl/J92hvU. Ficamos à disposição para esclarecimentos.
Porque o CAU não patrocina o desenvolvimento de um software de projeto open Source? Já existe ao menos um em adiantado estágio de desenvolvimento, se houver aporte de recursos e gestão adequada em pouco tempo ele seria plenamente confiável.
Pelo que entendi assim como o uso de softwares frios é ilegal, a abordagem que as empresas estão tomando também fere a constituição. Uma coisa não justifica a outra.
As pessoas cometem um crime e são defendidas pelo CAU. Inacreditável!
Erick, é importante informar que o CAU/RS não está questionando se os profissionais estão ou não utilizando indevidamente programas não licenciados. O que se está questionando é a forma de abordagem, bem como as notificações abusivas. A verificação e investigação de softwares contrafeitos é legal, mas deve ser realizada com muita cautela, pois o uso de ameaças, ofensas, ou a imputação de crimes, sem um devido processo legal, podem gerar processos reversos.
Informamos que as empresas e os profissionais que utilizam programas de computador precisam estar atentos à lei de direitos autorais, respeitando-a. O CAU/RS busca tão somente o objetivo de informar os arquitetos e urbanistas preservando-os de abordagens coercitivas e desrespeitosas, contribuindo, assim, para que não ocorra prejuízos para os profissionais de toda ordem.
Sugerimos, antes de um posicionamento definitivo, que os colegas leiam com atenção o documento completo, disponível no link: https://goo.gl/J92hvU. Ficamos à disposição para esclarecimentos.
Estou achando ótimo, pois essa prostituição do mercado tem como base o uso de softwares piratas.
Quem não paga nada, nem o software, acaba nem dando valor ao próprio trabalho.
Grande favor que essas empresas estão fazendo pela arquitetura, na verdade.
É inacreditável que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS, utilizando dinheiro dos Arquitetos, inclusive o meu dinheiro, estimula a pirataria e concorrência desleal.
Olha, em 30 anos de profissão, pagando regularmente os softwares que eu utilizo, é inacreditável ter que ler tamanha barbaridade. Pior ainda é chamar isso de nota técnica.
É de perder a esperança, realmente.
Lamentável!
Mario, é importante informar que o CAU/RS não está questionando se os profissionais estão ou não utilizando indevidamente programas não licenciados. O que se está questionando é a forma de abordagem, bem como as notificações abusivas. A verificação e investigação de softwares contrafeitos é legal, mas deve ser realizada com muita cautela, pois o uso de ameaças, ofensas, ou a imputação de crimes, sem um devido processo legal, podem gerar processos reversos.
Informamos que as empresas e os profissionais que utilizam programas de computador precisam estar atentos à lei de direitos autorais, respeitando-a. O CAU/RS busca tão somente o objetivo de informar os arquitetos e urbanistas preservando-os de abordagens coercitivas e desrespeitosas, contribuindo, assim, para que não ocorra prejuízos para os profissionais de toda ordem.
Sugerimos, antes de um posicionamento definitivo, que os colegas leiam com atenção o documento completo, disponível no link: https://goo.gl/J92hvU. Ficamos à disposição para esclarecimentos.
Faz na mão! Pega régua, esquadro, compasso, lápis, borracha… Faz tudo na mão e para com esta palhaçada.
Ou paga a porcaria do software. E não vem com esta “Ah, mas não estamos questionando mimimimi”. Tomem vergonha na cara e parem de chorar como crianças
Assessoria de Comunicação CAU/RS, meu nome é Celina sou arquiteta e advogada em SP. Recentemente 2 escritórios de colegas meus receberam a referida notificação extrajudicial. Ao pesquisar na internet sobre o assunto localizei esta Manifestação Técnica e surpresa com a quantidade comentários negativos decidi deixar um comentário também.
Eu sou de SP e não conheço a qualidade dos serviços do CAU/RS para manifestar uma opinião, não votei na chapa vencedora em SP, e apesar de ter minhas críticas ao CAU, é verdade que como arquiteta e advogada tenho fundamentos para dizer que o Manifesto é brilhante.
Aqueles que entenderam que o CAU é a favor da pirataria claramente não leram ou não entenderam o conteúdo da manifestação. Quiçá o texto utilize de linguajar jurídico, foi reduzido ao mínimo necessário para que os arquitetos comprendessem seus direitos e deveres. Ressalto novamente, a palavra “deveres” também.
Embora a lei não permita alegação de ignorância, a maioria das pessoas não conhecem as “medidas judiciais cabíveis”, e apenas para entender o conteúdo destas notificações a tabela da OAB/SP definiu como honorários mínimos, sob pena de perda da licença de atuação com aviltamento de honorários e concorrência desleal, R$ 369,50 pela consulta e R$ 791,79 se a consulta incluir a leitura de documentos. Nesse sentido, considerando a quantidade de notificações enviadas, o CAU ao orientar os arquitetos, por meio de Manifesto público, sobre como proceder nestes casos esta zelando pela ética, pelo exercício de nossa atividade e principalmente cumprindo com a sua função social.
Observem que a existência de arquitetos que utilizam softwares piratas não facultam as empresas de software o direito ao abuso de conduta, coerção, imputação de crime, calúnia, entre outros, de forma desmedida e exacerbada a TODOS os arquitetos como tem ocorrido.
Por fim, parabenizo o CAU/RS pela iniciativa e a quem tenha escrito o manifesto que analisa de forma justa e imparcial o tema, além de abordar em diferentes óticas da lei, como o direito de propriedade intelectual, lei do software, Código de Defesa do Consumidor, Código Penal, Constitucional, Administrativo e Direito Internacional.
Parabéns!
Celina, obrigada pela colocaçao. Também sou arquiteta e advogada em São Paulo. E assim como você me supreendi com a quantidade de comentários negativos a respeito do
manifesto do CAU/RS. Claramente os colegas não leram ou não entenderam o conteúdo da manifestação. Faço minhas suas palavras.
Não obstantes, a pesar de não ser objeto do aqui discutido, a de se rever sim, em algum momento, os valores cobrados por esses softwres tão utilizados para o desenvolvimento de nossa profissão. Em que pese tratar-se de instrumento altamente difundindo e diria até, indispensável na arquitetura e design dos dias de hoje, o valor agregado ao custo de desenvolvimento e distribuição já teria se diluído considerando-se o número de usuários. Muito simples resolver a problemática da pirataria, basta colocar o preço a um nivel acessivel para todos os usuários, sem perda expressiva de receita da empresa desenvolvedora.
Celina e Luciana parabéns, faço minhas as suas palavras.
Caros colegas sou de Americana, SP porém nosso conselho aqui se omite insistentemente sobre esse assunto, sobre o fato de a Caixa Economica Federal exigir como devemos orçar uma residencia, quais valores máximos devemos lançar nos orçamentos.
O CAU-SP em todos os emails que envio solicitando apoio, resume-se a colocar-se como “fiscalizador da profissão” e tais assuntos serem rolvidos pelos órgãos publicos competentes. Em vista disso o CAU RS está de Parabéns.
Continuando…realmente temos variados assuntos que quando abordam o interesse de grande parte dos profissionais fiscalizados pelo Conselho de Classe, tal coselho deve sim se posicionar.
Mais uma vez parabenizo o CAU RS pela ajuda.
Prezados, bom dia!
Vejam a minha situação:
Sou analista de sistemas, baixei o sketchup para fazer meus próprios móveis pois gosto de desenhar. Ao acessar o sistema dentro da empresa no qual tenho vinculo celetista fui acusado de uso ilegal do software além de citarem a propria empresa na notificação.
Não utilizo o sketchup comercialmente, e a empresa no qual tenho vinculo não exerce nenhuma atividade relacionada ao uso do software sketchup. Como citei, foi apenas para uso pessoal, nunca obtive lucros nem revendi nenhum projeto e não faz parte do meu trabalho, porém me obrigaram a comprar uma licença com um valor acima do normal inclusive. Após a notificação parei de usar e desinstalei o software, porém ainda mandaram diversos emails me obrigando a comprar. Meu emprego está em risco por conta disso.
Como proceder? Meu prazo para compra da licença é hoje, além de não ter dinheiro pra comprar, não tenho interesse no software. Só usei por que era gratuito na versão make.
Obrigado!
Oi, Fábio! De acordo com a Trimble, para aqueles que foram notificados, a ITCA atende a dúvidas específicos de cada caso através do Call Center (11) 3197-1194. Adicionalmente, foi reforçada a disponibilidade oferecida pela Trimble para casos excepcionais, de um contato direto com a Gerência de License Compliance da ITCA, Gilson Santos no e-mail g.santos@itca.com ou no telefone (11) 2450-7961. Esses são os contatos que indicamos procurar para obter ajuda!
Eu recebi um email da empresa BSA acusando um “suposto” software ilegal da AutoDesk em meu “parque técnológico”. A BSA solicita que eu faça uma verificação em todos os computadores a fim de averiguar a possível existência de um software ilegal e me concede um prazo para resposta. Como eu estou me sentindo coagido eu não fiz o que me solicitaram, eles passaram a me ameaçar semana a semana com novos prazos e com ameaças de uma ação judicial, dizendo até que vão levar meus computadores através da policia. Gostaria de saber como devo agir em relação a esses e-mails ameaçadores, independentemente de ter ou não software ilegal? Além do mais com tantos e-mails cheios de vírus e ameaças que recebemos diariamente eu não sei dizer até que ponto é legal ou ilegal o que estão fazendo, e até mesmo se essa empresa existe ou não, se o e-mail é verdadeiro ou não, ou mesmo se o e-mail é uma forma oficial de notificação extrajudicial?!!!
Oi, Lucas. A orientação geral é fazer contato direto com a Gerência de License Compliance da ITCA, Gilson Santos no e-mail g.santos@itca.com ou no telefone (11) 2450-7961. Aqui a matéria que explica a situação: https://caurs.gov.br/o-que-fazer-ao-ser-notificado-para-adquirir-novas-licencas-do-sketchup/
Primeira coisa, acessar seus dados pessoais ou jurídicos para produzir provas é ilegal, unico direito que o software tem é sobre ele mesmo, outra coisa a empresa que faz notificação é brasileira, e eles estão extorquindo muita gente por meio do medo, vcs idiotas que falam sobre software pirata o que dizem de um estudante que esta usando a versão de estudante e recebe o email de notificação? Fora que a licença comprada no Brasil e 3 x maia cara que a licença direto no site oficial, venda casada é crime vão estudar, quem quiser comprar compre a licença direto no site original e não com a empresa Brasileira que metem a faca. 600 dolares direto no site, com a empresa Brasileira 3200 uma licença
Caros Colegas Arquitetos , não se trata de defender a Pirataria , mas sim nossos colegas que estão sendo obrigados a comprar licenças sob coação , fui notificada , mas a minha versão era Make , sou ainda estudante e não tenho como bancar o custo da licença , e mesmo assim fizeram a exigência da licença vitalicia , nem a versão estudantil aceitaram ,vamos ser mais solidários colegas arquitetos???
Obrigado pelo esclarecimento CAU, entrei em contato com o Gilson, e ele foi super atencioso e resolveu meu problema, eles estavam cobrando mais licenças do que utilizávamos, pois vieram da assistência técnica com o software instalado.
Muito, muito, muito louvável a posição do CAU RS.
Ninguém é a favor da pirataria mas as regras precisam ser claras demais.
E há outra pegadinha mortal nova:
Se você assina um pacotinho mensal, produtinho LT, tranquilo, recebe a informação de que pode instalar em até 3 computadores PORÉM não deixam claro que o acesso não pode ser simultâneo e NEM IMPEDEM O ACESSO COM O MESMO LOGIN E SENHA como fazem a Netflix ou a Adobe, por exemplo. Te deixam usar, numa boa. Dias depois, recebem a informação no sistema de que o mesmo LOGIN e SENHA foi usado em IP’s diferentes, geram um relatório e te ligam para te pressionar a fazer “uma compra conciliatória para evitar processos judiciais” de um pacote muito, mas muuuuito maior e mais caro do que a sua real necessidade. É uma multa em forma de venda de produtos além da sua necessidade.
Fim da pirataria sim!
Regras claras e fim do assédio moral também!
O que o CAU deveria fazer é intervir e negociar forma e preço de licenciamento dos softwares aqui no Brasil. Os preços praticados hoje de aluguel de softwares inviabilizam o custo de desenvolvimento de trabalhos (principalmente em períodos de crise e pouca oferta de trabalho).
A pratica da Autodesk hoje (por exemplo) de não permitir salvar arquivos em versões antigas de um mesmo software é ilegal e nada se faz quanto a isso.
Sou empresário do ramo de arquitetura e engenharia em SP. Tenho uma licença de SW e mesmo assim recebo essas acusações e ameaças que nos dão muito trabalho, aborrecimento e constrangimento. Hoje estou recebendo pelo terceiro ano seguido. Nunca conseguimos encontrar as supostas irregularidades, porque acusam mas dizem que não podem dar detalhes do que estamos sendo acusados, e no final acabamos por negociar a compra de algum pacote de SW. Nos sentimos coagidos e ficamos com muito medo das ameaças feitas, como recolhimento de nossas máquinas para investigação e pagamento de multas de três mil vezes do valor do SW. Procuramos fazer tudo dentro da lei, mas sempre ficamos na dúvida de que algum cliente possa ter entrado na empresa com um SW não licenciado ou que tenhamos aberto algum arquivo que tenha sido feito em um SW pirata proveniente de algum cliente ou fornecedor, ou seja, esse assunto é complexo demais para nós. Desta vez, estamos pensando em não ceder e pagar algum advogado especializado no assunto para nos ajudar. Com certeza, esse excelente manifesto do CAU/RS vai nos ajudar muito. Obrigado CAU/RS.
Obrigada pelo comentário, Donato! Qualquer dúvida, estamos à disposição no e-mail atendimento@caurs.gov.br.
A questão é que a Autodesk está perdendo mercado para outros softwares, e vem acuando escritórios e profissionais sim, como no meu caso que que mesmo contratando a pagando as licenças online mensais religiosamente (assinatura online) somos constantemente ameaçados cada hora com uma possível irregularidade de compliance (o contrato de uso deles é milimetricamente escrito para capturar qualquer um em minúcias não importa o quanto você se proteja)! Eles querem sangue, eu recomendo procurar softwares alternativos com empresas menos predatórias
Porque o CAU, ao invés de proliferar o uso da PIRATARIA, julgando inadequado o modo da cobrança dos direitos dos proprietários dos softwares utilizados, não obriga seus afiliados, na RRT, a apresentarem cópia do registro válido do software em nome do profissional ou empresa responsável pela elaboração.
ABAIXO A PIRATÁRIA.