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CAU/RS protocola ação judicial contra CAU/BR na Justiça Federal

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Ineficiência do SICCAU, cuja gestão é de responsabilidade do Conselho Federal, dificultou a emissão de importantes documentos para o exercício da profissão, como o RRT.

Nesta terça-feira (15), foi ajuizada na Justiça Federal ação judicial do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) contra o CAU/BR.

O motivo da ação é a ineficiência registrada pelo Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU) na última semana, acarretando obstáculos aos profissionais de Arquitetura e Urbanismo em todo o país.

O CAU/RS postula para que o CAU/BR ou a empresa responsável pelo SICCAU restabeleçam os serviços do SICCAU integralmente no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia.

A ação foi ajuizada nesta terça-feira, 15 de setembro, e tramita na 3ª Vara Federal de Porto Alegre.

 

Clique aqui para ler o ajuizamento da ação

Clique aqui para ler a petição inicial

 

Entenda

A instabilidade resulta de uma atualização do SICCAU para cumprir com a nova resolução relacionada aos Registros de Responsabilidade Técnica (RRT). A gestão e manutenção dos serviços compartilhados pelos CAU/UF é de responsabilidade do CAU/BR, de acordo com a resolução 126/2016.

Os problemas vão desde lentidão e instabilidade do sistema, impossibilidade de geração de boletos, problemas em pesquisas de RRTs, retificação de RRTs, compensação de RRTs pagos, registros de RRTs em equipe, entre outros.

 

RRT Provisório

Atento às dificuldades enfrentadas por profissionais e empresas de Arquitetura e Urbanismo em todo o Rio Grande do Sul, o CAU/RS desenvolveu um documento emergencial que pode ser utilizado como um Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) Provisório, com validade de 30 dias.

 

Clique aqui para fazer o download do documento

 

A equipe de Atendimento está pronta para auxiliar no preenchimento dos RRTs por meio dos seguintes canais:

  • Telefone: (51) 3094-9800 – Opção 1
  • WhatsApp: (51) 9 9258-3377
  • E-mail: rrt@caurs.gov.br

 

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6 Responses to CAU/RS protocola ação judicial contra CAU/BR na Justiça Federal

  1. Augusto Selbach Scheffel

    Já era hora!! É um absurdo o que está acontecendo!!! Parabéns CAU-RS.

  2. Jorge Alberto Aurélio Borges

    PARABÉNS PELA INICIATIVA DO CAU/RS. NA HORA DO BOLETO PARA PAGAR ANUIDADE O SISTEMA NÃO FALHA OU SAI DO AR. CHEGA DE PALHAÇADA NESTE BRASIL DE TANTAS DIFICULDADES QUE ALGUNS CRIAM PARA VER O POVO SE BATENDO E SEM SABER O QUE FAZER, CHEGA DE MI MI MI MI MI !!! VAMOS SER MAIS PRÁTICOSSSSS.

  3. Pessoal, é um absurdo o que está acontecendo! Desde o dia 07 de setembro que tento todos os dias, sem êxito, fazer um RRT para um cliente. Não consigo cumprir os prazos estipulados por conta desta instabilidade do SICCAU!! Precisam resolver isso o quanto antes!!!

  4. Silvia Aline Rodrigues De Rodrigues

    E até agora nada! Alguém me explica porque foram mexer no que estava funcionando?! Como vamos emitir RRTs? Pois nem a sugestão paliativa, por e-mail, nos dá retorno, telefones não atendem…está uma bagunça esse CAU!

  5. Parabéns ao CAU-RS, alguém por nós!!!

  6. PESSOAL VAMOS VOLTAR PARA O CREA, E COMO ME ARREPENDO DE FAZER PARTE DA LUTA PARA NOS DESLIGARMOS DO CREA, desde que saímos em NADA melhorou. A ART USA UMA ÚNICA FOLHA DE PAPEL, GASTA MUITO POUCA TINTA, E JÁ VEM COM O “DOC” BANCÁRIO, E O MELHOR, EM MENOS DE 5 MINUTOS CONSEGUIREMOS EMITIR A ART.
    O QUE FIZEMOS FOI CRIAR MAIS UMA “máquina administrativa” para alguns se locupletarem.

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