A fiscalização de editais garante a presença de arquitetos e urbanistas em disputas públicas que tenham como objeto a prestação de serviços de sua competência profissional.
A fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) segue operando mesmo com as bandeiras de distanciamento controlado no Rio Grande do Sul. Isso é possível pois a equipe, além de atuar in loco, também fiscaliza editais que impeçam ou limitem a participação de arquitetos e urbanistas em disputas públicas, concursos e licitações.
Recentemente, foram sete editais retificados, ou seja, corrigidos, após a atuação da fiscalização do CAU/RS. Confira a seguir cada um dos casos:
- Prefeitura Municipal de Salvador do Sul – Tomada de Preços para ampliação de escola. Restringia a participação apenas a profissionais do CREA-RS. Edital corrigido e republicado em 27 de julho de 2020.
- Sesi/Senai/Ciergs – Pregão Eletrônico para manutenção, ampliação e reforma de instalações logísticas e de cabeamento estruturado. Restringia a participação apenas a profissionais do CREA-RS. Edital corrigido em 28 de julho de 2020.
- Prefeitura Municipal de Santa Maria – Tomada de Preços para reforma das instalações elétricas de escola. Restringia a participação apenas a profissionais do CREA-RS. Edital corrigido e republicado em 29 de julho de 2020.
- Prefeitura Municipal de Eugênio de Castro – Tomada de Preços para ampliação de unidade básica de saúde. Não havia restrição direta, mas apresentava limitações quanto a Certidões de Acervo emitidas apenas pelo CREA-RS. foi emitida errata informando o aceite de certidões do CAU/RS no dia 30 de julho de 2020.
- Prefeitura Municipal de Morro Alegre dos Campos – Três editais de Tomada de Preços: paisagismo, movimentação de terra e construção de pavilhão. Todos sem restrição direta, mas com citações apenas de ART ou de certidões CREA-RS. Foram retificados incluindo a documentação e os profissionais do CAU/RS.
Em 2019, o CAU/RS lançou a campanha Cada arquiteto um fiscal da profissão, que incentiva a realização de denúncias por parte da população e dos arquitetos e urbanistas. As ações de rotina de fiscalização crescem a cada ano que passa (cerca de 200% no comparativo entre 2017 e 2019), principalmente por meio do trabalho da equipe do CAU Mais Perto. Com o apoio da população, o objetivo é aumentar também o número de denúncias cadastradas. Saiba mais.
