Anuidade 2021: tira-dúvidas sobre descontos e suspensão do reajuste

Após ação pioneira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), o CAU/BR decidiu suspender o reajuste para anuidade, RRTs e outras taxas, confirmando a vitória dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo. A iniciativa foi uma das primeiras ações da nova gestão do Conselho gaúcho, e inspirou diversos CAU/UF a também oficiarem o CAU/BR solicitando a manutenção dos valores aplicados em 2020.

Para orientar os arquitetos e urbanistas sobre os principais pontos acerca dos valores da Anuidade e RRT, o CAU/BR preparou um tira-dúvidas com as principais perguntas enviadas pelos profissionais:

Qual será o valor da anuidade do CAU em 2021?

O valor integral será o mesmo do ano passado: R$ 571,41. O reajuste previsto pela Lei nº 12.378/2010 foi suspenso pela nova gestão do CAU/BR, com o devido enquadramento legal, em razão do cenário de emergência sanitária, social e econômica causado pela epidemia da Covid-19. Clique aqui e saiba mais.

Existem diversos descontos aplicáveis a diferentes grupos de arquitetos e urbanistas:

• 10% para pagamento à vista até 28 de fevereiro (R$ 514,27).
• 5% para pagamento à vista até 31 de março (R$ 542,84).
• 50% para profissionais há menos de 2 anos 
• 30% para arquitetos e urbanistas que tenham entre 2 e 3 anos de formados*.
• 20% para arquitetos e urbanistas que tenham entre 3 e 4 anos de formados*.
• 10% para arquitetos e urbanistas que tenham entre 4 e 5 anos de formados*.
• 50% para profissionais com mais de 30 anos de formado.
• Até 90% de desconto na anuidade do CAU para pessoas jurídicas (clique aqui e acesse um tutorial sobre como solicitar).
• Profissionais com mais de 40 anos de contribuição (incluindo o tempo no CREA) estão isentos.

*Importante: opção de desconto válida somente para pagamento à vista.

Como ficam os valores do RRT, Certidões, Carteira Profissional e demais documentos?

Todas as taxas do CAU permanecerão com o mesmo valor do ano passado, sem correções. Sem o reajuste, permanecem em 2021 os seguintes valores:

• Registro de Responsabilidade Técnica (RRT): R$ 97,95
• Emissão de Carteira de Identificação Profissional definitiva: R$ 64,23
• Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A). R$ 97,95
• Registro de Direito Autoral: R$ 195,90

Novo valor da anuidade já está no SICCAU?

Sim. Horas depois da tomada da decisão pelo Plenário do CAU/BR, 15 de janeiro, os boletos emitidos pelo SICCAU já previam estavam com o novo valor, sem reajuste. Profissionais e empresas que ainda não haviam emitido boletos já poderiam escolher as opções de 10% de desconto para pagamento á vista em janeiro ou parcelamento em até seis vezes.

Quem já fez o pagamento da Anuidade 2021 ou RRT, como fica?

Haverá ressarcimento ou compensação dos valores pagos a mais. O mesmo vale para quem já emitiu RRT ou pagou qualquer taxa em janeiro antes da suspensão do reajuste. O ressarcimento dos valores pagos antes do cancelamento do reajuste será discutido na 109ª Reunião Plenária do CAU/BR, a ser realizada na última semana de fevereiro. Serão apresentados aos conselheiros federais estudos complementares que embasam o cancelamento dos reajustes e as formas possíveis de ressarcimento aos profissionais e empresas.

Quem já optou pelo parcelamento, como fica?

As negociações para pagamento parcelado foram canceladas automaticamente. Quem ainda não fez o pagamento de nenhum boleto deverá refazer a operação no SICCAU com o novo valor reduzido, sem prejuízo dos descontos e demais benefícios previstos. Para quem já pagou a primeira parcela, a negociação também foi cancelada e terá de ser refeita. Caso opte por fazer novo parcelamento, as novas parcelas já vão considerar a dedução do valor já pago. Outra opção será o pagamento à vista com desconto de 10%: o valor já pago será deduzido integralmente.

Dúvidas? Central de Atendimento CAU/BR

• ? Telefone: 0800-883-0113
• ? Chat: http://bit.ly/ChatCAUBR

Conheça todos os serviços oferecidos na Carta de Serviços do CAU.

Fonte: CAU/BR

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