A fiscalização de processos de licitação é rotina diária do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, definida pela Comissão de Exercício Profissional. Os agentes fiscais analisam as licitações com objeto relativo às atividades e serviços da profissão, verificando os requisitos de qualificação técnica dispostos. Quando constatado o impedimento à participação de arquitetos e urbanistas e de empresas registradas no CAU, encaminha-se ofício de impugnação ao ente proponente do certame.
É o que ocorreu com o edital da TOMADA DE PREÇOS nº 01/2016 da Prefeitura de Nova Candelária, que tem como objeto a obra de ampliação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade. O texto do edital foi retificado após o envio do ofício de impugnação do CAU/RS. Com a alteração, a qualificação técnica deixou de ser condição exclusiva dos profissionais registrados no CREA. Agora, empresas e arquitetos e urbanistas devidamente inscritos no CAU também poderão participar. Do mesmo modo, graças à ação do CAU/RS, o edital de TOMADA DE PREÇOS nº 01/2016 da Prefeitura de Uruguaiana foi retificado e os profissionais de arquitetura e urbanismo estão habilitados a participar do certame que visa contratar uma empresa para a construção do balneário da Barragem Sanchuri.
Com isso, o CAU/RS reitera o compromisso de atender e assegurar os interesses e direitos dos profissionais que exercem a Arquitetura e o Urbanismo no Rio Grande do Sul.
O que é tomada de preços?
A tomada de preços é a modalidade de licitação utilizada para contratações que possuam um valor estimado médio, compreendidas até o montante de R$ 650.000,00 para a aquisição de materiais e serviços e de R$ 1.500.000,00 para a execução de obras e serviços. Leia mais.
