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27 de julho: Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho

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Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho

 

No dia 27 de julho é celebrado o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A escolha da data não foi em vão: ela simboliza a luta dos trabalhadores brasileiros por melhorias nas condições de saúde e segurança no trabalho.

 

Em meados dos anos 1970, a situação dos trabalhadores no país era tão crítica, que o Banco Mundial ameaçou cortar os financiamentos para o Brasil caso o quadro de acidentes de trabalho não fosse revertido. Segundo estimativas da época, 1,7 milhão de acidentes ocorriam anualmente e pouco menos da metade dos profissionais ativos sofriam algum tipo de lesão laboral.

 

A iniciativa do Banco Mundial resultou na publicação das portarias nº 3236 e 3237, que instituíram o Programa Nacional de Valorização do Trabalhador (PNVT) e o serviço especializado em segurança, higiene e medicina do trabalho, respectivamente.  Estas portarias foram assinadas no dia 27 de julho de 1972, razão pela qual se decidiu pela escolha dessa data para conscientizar as pessoas da importância da segurança e da proteção no desempenho de suas atividades profissionais.

 

Além das portarias já mencionadas, o então ministro do Trabalho, Júlio Barata, atualizou o artigo 164 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que discorre sobre as condições internas de uma empresa, em relação à saúde e a segurança, mas precisamente sobre e formação e atuação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

 

De lá pra cá, muitas foram as atualizações nas normas e nas operações de fiscalização, sempre visando a segurança, a saúde e o bem estar do trabalhador. No entanto, os números ainda assustam: segundo estatísticas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), somente em 2009 os acidentes do trabalho foram a causa da morte de dois milhões de pessoas em todo o mundo. Ainda segundo a OIT, 270 milhões de acidentes não fatais ocorreram naquele ano, assim como 160 milhões de novos casos de doenças ocupacionais.

 

Fundamental para reduzir esses indicadores é o trabalho do profissional de Segurança do Trabalho. Atualmente, para obter o título de engenheiro de segurança do trabalho, o bacharel em engenharia, arquitetura e urbanismo ou agronomia – devidamente registrado no respectivo conselho de classe – deve realizar pós-graduação (lato sensu) em Engenharia de Segurança do Trabalho, conforme regulamentado na lei nº 7.410/1985.

 

Dentre as funções exercidas por este profissional, podemos citar a elaboração, administração e fiscalização de planos de prevenção de acidentes ambientais; o constante zelo pela saúde e pela integridade física do trabalhador, buscando reduzir e, preferencialmente, eliminar o risco de acidentes laborais); assessorar empresas em assuntos relacionados à segurança e saúde do trabalho, analisando instalações, materiais e os diversos processos e etapas de fabricação/construção; orientar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) das empresas e orientar e instruir os funcionários a respeito das medidas individuais e coletivas de segurança, além de ministrar palestras e treinamentos sobre o tema.

 

Importante lembrar, ainda, que a promoção da segurança e da saúde do trabalhador promove o bem estar dos funcionários, além de evitar posteriores infortúnios causados por ações civis, criminais e trabalhistas. Investir nos trabalhadores é fundamental, uma vez que o maior bem de uma instituição é o seu capital humano.

 

* Contribuíram para a matéria Alexandre Noal, Marcelo Petrucci e Danilo Fossa.

 

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