Sanções Ético-Disciplinares

PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 245110/2015
ASSUNTO: OFÍCIO DECLARATÓRIO – ADVERTÊNCIA PÚBLICA.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio Grande do Sul, respeitando as normas dispostas na Lei 12.378/2010, bem como atendendo ao disposto nas Resoluções CAU/BR nº 52 e 143, na lei 9.784/1999, dentre outros preceitos normativos, executa, mediante este ofício declaratório, a SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA PÚBLICA aplicada nos autos do processo ético-disciplinar nº 245110/2015, ao profissional, Arquiteto e Urbanista, SOLON BATISTA CAMPOS, registrado no CAU sob nº A18750-0, por infração cometida ao artigo 18, X, Lei nº 12.378/2010, com a circunstância agravante prevista no artigo 72, inciso V, da Resolução nº 143 do CAU/BR, uma vez que ficou comprovado que o denunciado não realizou serviços contratados, quais sejam, concluir projeto arquitetônico e obter sua aprovação e licenciamento junto ao órgão competente, bem como descumpriu o acordo firmado com o denunciante em audiência de instrução.

Tiago Holzmann da Silva
Presidente do CAU/RS

 

PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 246890/2015
ASSUNTO: OFÍCIO DECLARATÓRIO – ADVERTÊNCIA PÚBLICA.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio Grande do Sul, respeitando as normas dispostas na Lei 12.378/2010, bem como atendendo ao disposto nas Resoluções CAU/BR nº 52 e 143, na lei 9.784/1999, dentre outros preceitos normativos, executa, mediante este ofício declaratório, a SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA PÚBLICA aplicada nos autos do processo ético-disciplinar nº 246890/2015, ao profissional, Arquiteto e Urbanista, SUMERVAL SILVEIRA FILHO, registrado no CAU sob nº A88532-0, por infração cometida ao artigo 18, Incisos IX e X, Lei nº 12.378/2010, agravado pela circunstância prevista no artigo 72, Inciso II, e das regras previstas no anexo da Resolução nº 143 do CAU/BR, uma vez que, na execução dos trabalhos e das atividades sob sua responsabilidade, foi desidioso e deixou de observar, negligentemente, as normas legais e técnicas pertinentes na execução, ao não elaborar os estudos necessários à definição das soluções de projetos e materiais utilizados no trecho da ciclovia/ciclofaixa.

Tiago Holzmann da Silva
Presidente do CAU/RS