Tramita no Congresso Nacional uma revisão da Lei que trata de licitações e contratos públicos, a Lei Federal 8.666/93. Importantes alterações nas regras para contratação de projetos e execução de obras públicas têm preocupado profissionais, empresas e entidades do setor, por seu potencial de gerar impacto negativo sobre as melhores práticas, a transparência e controle público, e sobretudo sobre a qualidade dos projetos e obras, o que pode causar danos não só aos profissionais, mas a toda a sociedade e ao próprio Estado Brasileiro. A adoção da Contratação Integrada de projeto e obra é uma entre tantas outras propostas que pretendem ser implantadas.
O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS) convida profissionais, cidadãos e cidadãs e entidades representativas da sociedade a debater e se informar acerca das alterações em andamento. O evento ‘Licitações e Obras Públicas – Impactos da revisão da Lei 8.666/93 para a transparência e a qualidade na contratação de projetos e obras públicas’ contará com a presença de Luis Roberto Ponte, ex deputado, autor da Lei 8.666/1993, Pedro Henrique Poli de Figueiredo, Conselheiro do TCE RS e Tiago Holzmann da Silva, pesquisador PROPUR/UFRGS e Conselheiro do IAB RS. A mediação será de André Huyer, arquiteto do MP RS e dirigente do Sindicato dos Arquitetos no Estado Rio Grande do Sul (SAERGS).
Saiba mais sobre os debatedores
Luis Roberto Andrade Ponte é Engenheiro formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e empresário do ramo da construção civil como Sócio da Construtora Pelotense. Foi Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) em dois períodos 1984/1987 e 1997/2003. Foi deputado federal entre 1987 e 1991, como constituinte, e no período de 1991 a 1995, assumindo também como suplente durante a legislatura de 1995 a 1999. Foi secretário estadual de Desenvolvimento Social durante o governo de Germano Rigotto. Foi ministro chefe do Gabinete Civil da Presidência da República no governo José Sarney.
Pedro Henrique Poli de Figueiredo exerce a atividade de auditor substituto desde outubro de 2002. Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Pela mesma instituição, alcançou seu mestrado e doutorado em direito. Atuou como advogado, assessor, consultor e diretor jurídico de instituições públicas e privadas, dentre elas, a Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre e o Grupo Gerdau. Foi procurador do Estado no período de março de 1991 a outubro de 2002. Entre 1996 e 1998, exerceu o cargo de subchefe da Casa Civil para Assuntos Administrativos no governo Antônio Britto.
Tiago Holzmann da Silva possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela UFRGS (1994). Ex-professor do Centro Universitário Ritter dos Reis (1999/2009) e da Faculdade de Arquitetura da UFRGS (1998/2000). Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/RS (2012/13 e 2014/16) e Vice Presidente Extraordinário do IAB nacional (2014/2017). Conselheiro Suplente do CAU/RS (2012/14). Sócio gerente da empresa 3C Arquitetura e Urbanismo (desde 1999). Atualmente é mestrando do PROPUR/UFRGS e desenvolve pesquisa sobre a lei de licitações e as obras públicas.
