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CAU/RS tem representante no Tribunal Administrativo de Recursos

Foto: Helena Rocha/PMPA

No dia 15 de março, tomaram posse os novos conselheiros da Fazenda do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART), designados pelo Prefeito Nelson Marchezan Jr. Foram empossados sete conselheiros titulares e sete conselheiros suplentes, representantes do erário municipal e das entidades de classe: Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC), Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA) e Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

O TART é o órgão com competência para decidir administrativamente, em segunda instância, sobre as questões de natureza tributária envolvendo o município de Porto Alegre e seus contribuintes. O Conselho julga os recursos tributários por meio de um colegiado que representa a sociedade civil e a administração municipal, todos com igual valor de voto. De acordo com o secretário Municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, “o Tart é referência para outros tribunais municipais, por sua eficiência e transparência, e ações sempre voltadas ao interesse público. O secretário adjunto da Procuradoria Geral do Município, Eduardo Tedesco, disse que no Tribunal ocorrem seções de julgamento, debates sérios, ricos e de autonomia com aplicação efetiva da lei. O presidente do TART, Giovani Lucas de Aguiar, desejou sucesso aos novos conselheiros e destacou a importância da função na carreira, bem como os desafios que envolvem a ética, a legalidade, a independência, a imparcialidade e o espírito coletivo. “O grande desafio de um conselheiro é a exata medida entre o que é assegurado ao município e ao contribuinte”, disse Giovani.

Novos conselheiros empossados: os auditores-fiscais da Receita Municipal da Secretaria Municipal da Fazenda, Luis Felipe Ohlweiler, titular e Felipe Costa Ramos, suplente, Mauro José Idalgo Garcia, titular, e Roberta Schimitz, suplente, Jacson Euzébio Lumertz, titular, e Reges Antonio Manhabosco, suplente.Os procuradores municipais da Procuradoria Geral, Ricardo Hoffmann Munhoz, titular, e Luciana Favaretto Timmers, suplente. As representantes do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo, CAU/RS, Neia Correa Uzon, titular, e Silvia Monteiro Barakat, suplente. Os representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, CRC/RS, Marcio Schulch Silveira, titular, e Luis Fernado Ferreira de Azambuja, suplente. Os representantes do Conselho Regional de Administração, CRA/RS, Fernando Antonio Viana Imenes, titular, e Floriano Paz Aquino, suplente.
Informações e fotos: Assessoria de Comunicação da SMF

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