Home » Notícias » Destaques, Notícias, Notícias CAU/RS » CAU/RS solicita participação de arquitetos e urbanistas em edital do Corpo de Bombeiros

CAU/RS solicita participação de arquitetos e urbanistas em edital do Corpo de Bombeiros

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) apresentou uma impugnação ao edital de ingresso no Curso Superior de Bombeiro Militar (CSBM) que dá acesso ao Quadro de Oficiais de Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar (QOEM). A carreira, de nível superior, exige formação em Ciências Jurídicas e Sociais. Analisando as atribuições do cargo e as atividades e atribuições de arquitetos e urbanistas, o CAU/RS observou evidente correspondência entre as duas, em particular, quanto aos itens 2.1.2.8 e 2.1.2.10. Neles, consta como responsabilidade do Capitão QOEM: planejamento, estudo, análise, vistoria, controle, fiscalização, aprovação, notificação e interdição de atividades, equipamentos, projetos e planos de proteção e prevenção contra incêndios, pânicos, desastres e catástrofes em edificações e instalações; e a elaboração, emissão, homologação de instruções, resoluções, relatório, pareceres e normas técnicas para garantir a segurança, proteção e prevenção incêndios e sinistros. Por essa razão, pediu a retificação do edital, para que o acesso ao edital seja também permitido aos candidatos com graduação em Arquitetura e Urbanismo.

Conforme Lei 12.378/2010, as atividades relativas às instalações e sistemas prediais de prevenção e combate a incêndio envolvem atribuições, entre outras, para supervisão, coordenação, gestão, orientação técnica, estudo, planejamento, projeto, especificação, direção de obras e de serviço técnico, vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, execução e fiscalização.

O ofício que solicita a retificação do edital foi recebido pela Comissão de Licitações da Brigada Militar. A resposta da instituição deve ser formalizada nas próximas semanas.

Como funciona a impugnação de processos licitatórios

A fiscalização de processos de licitações faz parte da rotina do CAU/RS. Os fiscais do Conselho, com o apoio do setor jurídico, fazem a análise do edital, verificando requisitos de qualificação técnica. Quando há impedimento à participação de profissionais e empresas registrados no CAU, no desempenho de atividades relativas ao exercício de arquitetura e urbanismo, encaminha-se ofício de impugnação – documento jurídico defendendo a alteração do edital – ao proponente da licitação.

A contribuição dos arquitetos e urbanistas é muito importante neste processo. Denúncias podem ser feitas através do SICCAU ou e-mail para fiscalizacao@caurs.gov.br, com o envio do edital a ser analisado.

  • Pin It


12 Responses to CAU/RS solicita participação de arquitetos e urbanistas em edital do Corpo de Bombeiros

  1. parabéns, Cau. Sou um grande crítico do papel de nossa entidade, que a meu ver está mais focada em resolver o problema da sociedade do que de nossa classe. Mas é dever reconhecer o mérito nesta ação. Os arquitetos devem deixar de serem vistos como meros projetistas e passarem uma percepção de profissionais qualificados para cargos técnicos e gerenciais. Pois só assim garantiremos o crescimento e reconhecimento profissional de todos.

  2. Ao CAU/RS
    Continuo com meu pensamento,inclusive já manifestado neste espaço.Ainda não foi suficiente,o caso ocorrido em Santa Maria,na “Boate Kiss”.Fica evidente,que uma autoridade,com um curso apenas de Ciências Jurídicas e Sociais,JAMAIS, poderá analisar,assunto de enorme dimensão técnica,onde por um detalhe,foram ceifadas vidas…,sem dúvida,evitem que este edital,siga seu curso.
    Este é mais um absurdo de um ESTADO FALIDO.
    William Cunha Pupe

  3. Já não era sem tempo. É exatamente por isso que o Brasil está do jeito que está. Essa inconformidade foi gestada pela SMOV, (Secretaria Municipal de Obras e Viação) e o Corpo de Bombeiros, de Porto Alegre E O AVAL DO CREA, QUANDO ENTÃO O ANALISTA DE PPI NEM GRAU SUPERIOR POSSUÍA!!!

  4. Parabéns ao CAU/RS pela atitude pró-ativa.A Gestão no RS está funcionando melhor que no CAU/BR. Enviei à ouvidoria da Autarquia Federal uma denúncia (protocolo 642726), no dia 6 de fevereiro, em relação ao concurso da CELESC – EDITAL CELESC 001_2018 – que impede que Arquitetos se inscrevam para a vaga de Engenheiro de Segurança do Trabalho. O período de inscrições para a licitação já encerrou e até hoje o CAU/BR não se manifestou!

  5. CONCORDO COM O GENESIO

  6. Parabéns ao CAU/RS por esta atitude, pois está nos resguardando como profissionais que atuam nesta área.

  7. O CAU/RS está de parabéns!

  8. Do meu ponto de vista, essa medida é tímida. Esse edital do Corpo de Bombeiros é uma verdadeira afronta ao nosso direito profissional, legitimamente constituído.
    ATRIBUIÇÕES DE PLANEJAMENTO URBANO, PREDIAL, VIÁRIO, TECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO E INFRA ESTRUTURA SÃO NOSSAS. DE ENGENHEIRO CIVIS E ARQUITETOS!
    É preciso mobilizar mais as entidades de classes. Estamos perdendo terreno.

  9. Parabéns mais uma vez ao CAU, oportunamente atento a uma necessidade de alta complexidade e responsabilidade social!

  10. Muito bom!
    E fazer pressão para que os aspectos arquitetônicos das edificações, concernentes à segurança e incêndio, sejam analisados EM CONJUNTO pela prefeitura e Bombeiros, numa etapa única. Inclusive com modificações na legislação se necessário.
    Não é possível que os critérios adotados nos Bombeiros sejam diferentes daqueles adotados nas mais de 500 prefeituras do Estado. O modelo atual causa retrabalho, retramitação e os profissionais pagam o pato disso tudo.

  11. Boa iniciativa do CAU.
    Infelizmente não houve nenhuma manifestação por parte da Fundação La Salle, organizadora do concurso.
    O prazo de inscrição se encera dia 1 de março, e nenhuma retificação foi postada.
    O CAU tem algum retorno quanto a questão protocolada?

  12. Assessoria de Comunicação CAU/RS

    Prezado Rino, o CAU/RS encaminhou impugnação administrativa ao Corpo de Bombeiros, solicitando a alteração do edital. O pedido foi negado pela corporação. A Comissão de Exercício Profissional (CEP) está analisando a resposta para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.
Campos marcados com * são obrigatórios.

*