O projeto de lei 2.381/2015, que institui oficialmente a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e do Urbanista, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em 17/11/15. . A proposta, de autoria do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), seguiu para exame no Senado.
Desde 2011 o CAU comemora o Dia do Arquiteto e Urbanista em 15 de dezembro, data de nascimento de Oscar Niemeyer e fundação do Conselho. O projeto de lei, se aprovado também pelos senadores, vai incluir a data no Calendário Cívico Nacional. O texto já passou pela Comissão de Cultura na Câmara, e se passar na CCJ, segue direto para análise do Senado Federal. Na CCJ, o projeto já recebeu parecer favorável do relator Jerônimo Goergen (PP-RS). Leia aqui o PL 2381/2015.
Independente da aprovação do PL 2.381/2015, a Câmara dos Deputados vai comemorar a data com a promoção de uma sessão solene em homenagem aos arquitetos e urbanistas no dia 16 de dezembro. A sessão solene foi pedida pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). No requerimento, ele destaca que o ato “expressa o reconhecimento e importância destes profissionais, tão relevantes para o desenvolvimento nacional, visto que a questão urbana e seus aspectos, como mobilidade, Planos Diretores e obras públicas, são atividades próprias de arquitetos e urbanistas”. Leia aqui o requerimento.
O projeto foi relatado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ), que acatou integralmente o parecer do relator anteriormente designado, Jerônimo Gorgen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.
>> Com informações do CAU/BR.
