Arquitetos e urbanistas e engenheiros prejudicados, clientes e consumidores descontentes, oportunidades de emprego perdidas. Empresas e escritórios começam a repensar suas áreas de atuação uma vez que não conseguem colocá-las em prática. Por consequência, a população fica em risco. Estes são apenas alguns dos impactos causados pela morosidade no processo de aprovação de projetos de Planos de Prevenção Contra Incêndios (PCCI).
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) perguntou para arquitetos e urbanistas e outros profissionais quais as dificuldades enfrentadas no trabalho com PPCI. O CAU/RS está, desde o ano passado, cobrando mudanças efetivas neste processo. Relembre aqui.
Dificuldades na prática
Arquitetos e urbanistas e engenheiros com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho são profissionais habilitados para elaborar PCCI. Mas o que nenhuma formação consegue prever são as constantes alterações na legislação, uma colcha de retalhos que prejudica toda a cadeia envolvida na construção civil. Marisete de Azevedo, arquiteta e urbanista na Prefeitura de Sapiranga, é atuante em grupo de debates sobre o tema. Ela questiona o tempo de trabalho perdido. “Que outro profissional fica horas de trabalho se dedicando a uma espera? Somos profissionais que perdem muito tempo com burocracia”. A espera diz respeito à avaliação dos projetos entregues ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul. Etapa fundamental para que obras sejam liberadas e entregues.
O engenheiro civil Eduardo Futuro complementa: “os Bombeiros não tinham e não tem até hoje quantidade de pessoal capacitado para fazer esta análise”. Ao mesmo tempo, “projetos que estão em avaliação e sofrem impugnação acabam voltando para o fim da fila, entrando para a mesma pilha de novos projetos”.
As impugnações ocorrem em grande parte pelas alterações na legislação. “Nossa maior dificuldade são as constantes modificações na legislação e procedimentos. Considerando que um PPCI demora um ano para ser aprovado, a regra da época de entrada é modificada ao longo do processo de análise”, conta o engenheiro civil João Daniel Xavier Nunes. Com isso, projetos em análise ou analisados precisam ser modificados, o que contribui para dilatação dos prazos de análise e vistoria, reforça a arquiteta e urbanista Lisiane Salaverry.
Ednezer Flores, arquiteto e urbanista e Vice-Presidente do IAB RS, atua no setor e fala em “despreparo generalizado”: “não existem profissionais capacitados na avaliação e falta infraestrutura para atender a demanda de projetos e vistorias. Também há descaso do Governo do Estado em dar o devido suporte de funcionários capacitados, treinados e aptos legalmente, espaço físico e sistemas de informática adequados para minimizar as dificuldades na tramitação dos PPCI na capital e interior”.
Mauro Touguinha de Oliveira, engenheiro civil, comenta que a demora na aprovação de projetos acarreta uma série de outros problemas. “Para que se possa obter a matricula do imóvel é necessária a carta de Habite-se emitida pela prefeitura. Para que o processo de liberação do Habite-se seja iniciado, a prefeitura de Porto Alegre exige o alvará de liberação do Corpo de Bombeiros, que se transformou no atual grande pesadelo de todos empreendedores do nosso estado e, mais ainda, da indústria da construção civil”.
“A verdade é que os profissionais seguem a mercê de sucessivas alterações nas leis, decretos e resoluções gerados pela dificuldade de comunicação entre profissionais e bombeiros. Outro problema é o Sistema Informatizado do Corpo de Bombeiros (SISBOM), ineficiente, que abreviou alguns prazos e minimizou filas, mas não foi capaz e eliminá-las”, alega a arquiteta e urbanista Deonice Romero dos Santos do SAERGS.
“Não são poucos os profissionais que estão buscando outros nichos de mercado, levando consigo o conhecimento adquirido. Estamos falando de uma área onde é exigido um amplo conhecimento técnico, domínio das práticas de execução e atualizações constantes dos materiais empregados para acompanhar o mercado nacional e internacional, na qual as normas de segurança são mais avançadas. Infelizmente, a condução burocrática e equivocada dos processos de PPCI nem sempre prioriza a segurança de pessoas e de patrimônio, sendo que jogam a maior parte da responsabilidade, em caso de sinistro, sobre os profissionais responsáveis e sobre os próprios cidadãos”, finaliza.
17 respostas
Esta difícil trabalhar com esses regramentos dos bombeiros
HOJE FUI NA FILA PARA RETIRAR FICHA (25 DISPONÍVEIS) DESDE AS 6:30 DA MANHA JÁ NÃO HAVIA MAIS FICHAS. PARA AGENDAR ON LINE SEM CONDIÇÕES TODOS OS 25 PROFISSIONAIS, QUE JÁ ESTAVAM DESDE AS 6:00 HORAS DA MANHA TAMBEM NÃO CONSEGUEM AGENDAR ON LINE.
ONDE ESTÁ O RESPEITO PELO CAU/CREA/SINDUSCON, QUE JÁ SE MAMIFESTARAM!!!!!!!
buenas…lá pelos idos de 1999 até 2001 encaminhava meus projetos no corpo de bombeiros em novo hamburgo, e até que tudo “funcionava”, mas depois disso, desisti e passei para colegas específicos na área. nem imagino como deva estar agora.
Não consigo entender o porquê de tanta demora. E a enrolação pra ser atendido, horas esperando para muitas vezes não conseguir resolver os processos…se prendem em questões mesquinhas, que não influenciam em nada quanto ao projeto em si, mas exigências burocráticas, que nem outros órgãos exigem, que pra mim só mostra a incompetência dos bombeiros, em lidar com documentação. Inventam regrinhas bestas para o atendimento, que até hoje não resolveram nada. Pelo contrário, só beneficiaram empresas e profissionais malandros, que com vão diariamente com procurações de vários clientes e assim conseguem “furar” a fila…Isso entre outros diversos exemplos que já relatei no questionário do CAU/RS.
Estão falando muito sobre as alterações da lei, e da demora para a tramitação dos projetos até a aprovação….”A espera diz respeito à avaliação dos projetos entregues ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul. Etapa fundamental para que obras sejam liberadas e entregues.”….Mas pouco se fala sobre a demora no ATENDIMENTO, especialmente em Porto Alegre, quando o cara tem que chegar as 7h para ser um dos 25 sortudos a conseguir uma ficha para ser atendido as 14h. Ou, ser um dos 54 sortudos que consegue o agendamento pelo site, que as vezes não funciona. Lembrando que o agendamento inicia as 13h30, no site, e em 15min já não tem mais horário disponível. Enquanto isso, fica com cara de bunda esperando todas essas horas…assistindo “Mais Você”…Quem PAGA por essas horas? Minha principal reclamação é esses procedimentos no protocolo. Os bombeiros ficam analisando a documentação já no balcão, e isso demora muito tempo! E essas regrinhas tipo o comprovante de pagamento das taxas: Se você pagar pela internet, pode imprimir o comprovante e entregar. Mas se você pagar em caixa eletrônico ou lotérica, tem que levar o comprovante original (isso, o papelzinho amarelo), PORQUE ISSO?? Porque não pode ser cópia do comprovante? Afinal, o comprovante original não deve ficar com o quem pagou, ou seja, para a contabilidade de quem pagou?? Daí se o cliente mora em outra cidade, paga a taxa e te envia o comprovante, eles não aceitam protocolar assim…olha que coisa ridícula…alguém consegue me explicar isso? Porque, no DMAE, na SMURB, ou qualquer outro orgão público, que aprova e licencia obras e empreendimentos, tu pode entregar cópia do comprovante de pagamento e nos bombeiros não?? São essas as regrinhas bestas que eu me refiro. E os processos trancam também por causa dessas bobagens.
Invés do RS seguir modelos de trabalho de outros estados foi criar um modelo próprio (sirvam nossas façanhas de modelo a toda Terra (aff)), mal feito e mal elaborado (Padrão político gaúcho atual) e agora não sabem mais como concertar a bagaça que vive num constante alteração, prova indiscutível da incapacidade de pensar de quem esta orquestrando tudo isso. É o bairrismo saindo caro. Em resumo, o comando dos bombeiros ganharam um baita osso pra roer e agora não quer largar esse osso por nada. Não deixem de observar quem criou isso tudo e quem esta deixando de fazer alguma coisa pra melhorar, eleições em breve.
“Arquitetos e urbanistas e engenheiros com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho são profissionais habilitados para elaborar PCCI.”
E por falar nisso, existem engenheiros de todas áreas (ambiental, alimentos etc..) sem especialização em Segurança no Trabalho elaborando PPCIs no modo “seja o que Deus quiser”. Isso também deveria ser observado pelo CAU e CREA.
Não sou dessa área mas gostaria de tirar uma duvida: apenas engenheiros e arquitetos com especialização em segurança do trabalho são habilitados para elaborar PPCI? É necessária especialização ou é desejável?
Olá Nanci!
Podemos te responder sobre a atuação dos arquitetos e urbanistas: a formação já é suficiente para elaboração de PPCI.
Sobre engenheiros é necessário consultar órgão responsável. Estamos à disposição!
Já ouvi de um cliente que iria me processar por conta da demora do alvará dos BOMBEIROS!!!! A população deduz que nós arquitetos é que não fazemos o serviço. A conclusão que cheguei é que a burocracia é mais importante que a prevenção em si.
A assessoria de comunicação do CAU ajudou muto a Nanci, ali em cima. BAH !!!
Nanci, como arquiteto te respondo. Tanto arquiteto, engenheiro, técnico de edificações e até medico pode fazer PPCI hoje no RS. Porque dependendo do tipo de PPCI não é exigido profissional responsável, o próprio proprietário fica com essa responsabilidade.
Tudo vai depender qual o tamanho, finalidade da edificação que quer regularizar.
Uma dúvida: Sobre a cobrança da consulta técnica. Ela vai ser cobrada independente do tempo que eu vou levar sendo atendida..seja 1 minuto(por exemplo preenchimento de um formulário) ou 30 minutos (resolução de um PPCI)?
Insuportável, não consigo agendamento, tenho PPCIs parados e perdidos a mais de ano, os que retiro quando analisados tenho de refazê-los por motivo de formulários ou modificações na lei, as observações de reanalise são obscuras de forma a confundir a elaboração do projeto. PPCIs pela 420 vistoriados diversas vezes com alvará emitido anteriormente, em cada inspeção há exigência de adaptação. Já reclamei pessoalmente. Preciso de alvará para carta de habitação e não consigo pela exigência de projeto aprovado e vistoriado, sendo que o processo protocolado em dois anos tramita em aprovação.Somos ou não responsáveis pelos serviços que prestamos legalmente?
Ao CAU,
Foi recebido meu comentário neste post?
Oi, Simone! Não recebemos seu comentário. Podes escrever novamente ou encaminhar dúvidas e sugestões para comunicacao@caurs.gov.br. Obrigada pelo contato!
A maior dificuldade que tenho encontrado é o relacionamento distante com o pessoal que faz análise de PPCI. Não se pode argumentar nada que não seja por meio de recursos protocolados e as consultas técnicas presenciais são cobradas. Custos que somados às taxas ordinárias muitas vezes ficam inviáveis dependendo do porte do trabalho. Essa relação profissional x órgão público precisa ser melhorada.
2 meses para analisar um PPCI? Alvará vencido devido a demora na avaliação. Ai você atualiza o PPCI conforme notificação do bombeiro e o mesmo acaba sendo reprovado por outro bombeiro, sendo que o que o que notificou saiu daquele quartel. Segurança em primeiro lugar mas a demora é muito grande.