O Colegiado Permanente de Entidades de Arquitetos e Urbanistas (CEAU) do CAU/BR, constituído por dirigentes do IAB, FNA, ABEA, AsBEA, ABAP e FeNEA, além do próprio Conselho, promove o “Seminário Internacional – Concursos Públicos para contratação de projetos de arquitetura e urbanismo”. O evento será realizado no Grand Mercure São Paulo Ibirapuera, no dia 16 de outubro.
A intenção é analisar a experiência de outros países, consolidar entendimentos e dirimir dúvidas sobre o assunto, objetivando uma posição forte e coesa que represente solidamente o conjunto dos arquitetos e urbanistas brasileiros.
O evento contará, como palestrantes internacionais, com Cristina Garcez, Chefe do Departamento de Estratégias Territoriais do Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia da França; e Tomaz Kancler, Coordenador da Comissão Internacional de Concursos da UIA 2008/2015. Entre os palestrantes nacionais estão representantes do TCU, da Câmara dos Deputados e das entidades nacionais do setor.
Os concursos públicos para contratação de projetos de Arquitetura e Urbanismo são uma recomendação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) a todos os países membros da ONU. Os procedimentos foram regulamentados pela União Internacional de Arquitetos (UIA) e adotados pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). No entanto, apesar de o Brasil aderir às recomendações da Unesco, o país ainda não adotou o procedimento como regra.
O contexto para discutir o assunto é excepcional, na visão do CEAU, pois o seminário coincide com o debate para revisão da Lei de Licitações, que ocorre no Congresso Nacional. A legislação atual não obriga a adoção da modalidade por órgãos e instituições públicas, apenas indica seu caráter preferencial.
