O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, através do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias e do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, em parceria com o CAU/RS, FAMURS e CREA/RS e com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, promove o SEMINÁRIO GAÚCHO DE ACESSIBILIDADE NA MOBILIDADE URBANA. A atividade tem como objetivo fomentar o debate para a observância da legislação pertinente na fiscalização e licenciamento de projetos e espaços urbanos, incentivando a efetiva melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade urbana dos municípios gaúchos. No final do primeiro dia, o CAU/RS, em conjunto com o CREA/RS, fará uma apresentação, abordando os temas de modo integrado em os dois conselhos.
O evento ocorre nos dias 1 e 2 de junho, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes – Sede Institucional do MPRS (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 3º andar)
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 28 de maio (quinta-feira) através do link: http://www.mprs.mp.br/ceaf/evt?idevento=288
A programação completa do Seminário pode ser conferida AQUI>>
Convênio entre MPRS e CAU/RS
Em setembro de 2014, o CAU/RS e o Ministério Público do Rio Grande do Sul firmaram um acordo com o objetivo de promover a articulação, interação e a conjugação de esforços entre as Entidades. O documento foi assinado pelo Presidente do CAU/RS, Arquiteto e Urbanista Roberto Py, e pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Promotora de Justiça Débora Menegat.
O convenio prevê a organização e disponibilização de cadastros de Arquitetos e Urbanistas devidamente registrados no CAU/RS interessados em prestar serviços de vistorias, perícias, consultas, avaliações, reavaliações e demais atribuições profissionais, com o fim de atender solicitações do MP. O Conselho deve também proporcionar ao MP assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica, objetivando instruir processos judiciais ou atos investigativos patrocinados ou presididos por membros do MP, bem como para dar efetividade às ações promovidas pela Instituição nas suas diversas áreas de atuação.
Ambas as partes se comprometeram em promover cursos, palestras e eventos, além de estabelecer grupos de trabalho visando à discussão, aplicação, adequação e aperfeiçoamento da legislação e das normas técnicas e regulamentos atinentes à Arquitetura e Urbanismo.
